A Justiça do Estado de Roraima indeferiu nesta terça-feira, 15, o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência apresentado por Francisco das Chagas Pinheiro dos Santos, comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Bonfim, em processo que trata de acusações de violência psicológica e patrimonial movidas por J.V.N., com quem o servidor teria mantido um relacionamento extraconjugal por cerca de três anos.
A decisão, assinada pela juíza Liliane Cardoso, rejeita os argumentos apresentados pela defesa, que alegava que a vítima teria descumprido as medidas ao restabelecer contato com o agente. A magistrada entendeu que esse suposto comportamento não justifica a revogação automática das restrições impostas.
Segundo a decisão, “o consentimento da vítima em se aproximar do agressor não afasta a tipicidade da conduta do delito de descumprimento de medida protetiva” e, portanto, não anula a validade das medidas impostas pela Justiça. A juíza destacou que, no caso concreto, a vítima manifestou o desejo de manter as proteções legais e afirmou que ainda se sente ameaçada e amedrontada.
A Justiça também descartou a realização de audiência de justificação, como havia sido sugerido pelo Ministério Público, ao considerar que não houve requerimento nesse sentido pela própria vítima — condição exigida pela Lei Maria da Penha.
Denúncias envolvem violência emocional, financeira e ameaças
A medida protetiva foi concedida em novembro de 2024, com base nos relatos de J.V.N., que afirmou ter sido vítima de assédio moral, constrangimento, agressões verbais e prejuízo financeiro durante o período em que se relacionou com o comandante. Ela relata que foi induzida a realizar transferências bancárias, entregar cartões de crédito, assumir empréstimos e vender um imóvel para custear projetos que, segundo ela, beneficiariam exclusivamente o acusado.
A vítima também afirma que, mesmo após a separação, passou a ser alvo de perseguição, sendo surpreendida com a presença do agente em locais frequentados por ela.
Procurada pela reportagem nesta segunda-feira, 14, a defesa do comandante, representada pelo advogado Marlison Gusmão, afirmou que em nenhum momento as medidas protetivas de urgência foram descumpridas, e que mesmo diante de reiteradas provocações e contatos iniciados pela própria suposta vítima, Francisco tem mantido conduta íntegra, prudente e absolutamente respeitosa às determinações judiciais.
