Justiça suspende deportações e manda PF voltar com venezuelanos

O Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1), atendendo pedido da Defensoria Pública da União em Roraima, concedeu habeas corpus suspendendo as deportações dos 450 venezuelanos enquanto eles ainda estavam em viagem para a fronteira.

A informação é que os ônibus estão voltando lotados para Boa Vista.

A decisão foi publicada cerca de 3 horas após a operação da Polícia Federal. A juíza da 4ª Vara Federal Luzia Mendonça entendeu que foi não assegurado aos venezuelanos detidos o princípio do artigo 5º da Constituição Federal.

A Defensoria informou que eles foram capturados durante a madrugada e colocados na sede da polícia federal sem direito a falar com ninguém das entidades assistenciais que os atendiam.

“Ainda que o instituto da deportação seja instrumento voltado para a retirada do território nacional de quem aqui esteja em situação irregular, não se pode perder de vista que a decisão administrativa impositiva dessa saída deve observar o contraditório (…).

Considerando que a Constituição garante igualdade de tratamento entre brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil”, citou a juíza em um trecho da decisão.

Não se sabe ao certo se a polícia federal chegou a ser notificada da decisão.

Por meio de nota enviada a imprensa, a Polícia Federal informou que estrangeiros todos com nacionalidade venezuelana, foram flagrados sem documentação regular de estada no Brasil.

O procedimento de deportação está previsto no artigo 98 do Decreto nº 86.715/81 e consiste na retirada do estrangeiro pela Polícia Federal nas hipóteses de entrada ou estada irregular no território nacional.

Neste ano a Polícia Federal em Roraima já realizou a deportação de aproximadamente 900 venezuelanos.