O policial militar Nilsomar Ferreira de Souza foi condenado pela justiça a 10 anos e 8 meses de prisão, além de ter que pagar multa pelo crime de corrupção passiva. Ele era no réu em um processo por ter facilitado a fuga dos presos Cirilo Barros Ferreira, condenado a 21 anos por ser o executor dos disparos que matou Francisco Assunção Mesquita, dono da Meta Mesquita Táxi Aéreo, e de Josias Severino Chaves, condenados a mais de 50 anos. Segundo as investigações, ele teria recebido R$ 8 mil pela facilitação das fugas.
Na decisão proferida no dia 19, o juiz da 3ª Vara Criminal de Competência Residual decretou, ainda, a perda da função pública de Nilsomar Souza. “O réu descumpre seu dever de probidade e moralidade, de rigoroso cumprimento das obrigações, deveres e ordens legais, de segurança da comunidade e de integral observância da ética militar”, relata um dos trechos da sentença.
O Código Penal prevê como crime de corrupção passiva “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. A pena pode chegar a 12 anos de reclusão.
Conforme as investigações, conduzidas na época pelo promotor de justiça Ulisses Moroni Júnior, o militar, preso em flagrante, teve seu aparelho celular apreendido e no histórico de ligações constavam somente registros de números com os nomes: “Contato” e “Contato PA”.
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Diante do fato, o Ministério Público Estadual (MPRR) solicitou a quebra do sigilo telefônico do acusado, comprovando que ele matinha contato constante, efetuando e recebendo ligações de Josias Severino Chaves, um dos foragidos.
“Este trabalho demonstra a importância do poder de investigação do Ministério Público, o que não compromete nem substitui as atividades da polícia. A atuação do órgão ministerial, geralmente pontual, complementa a busca por um resultado seguro nos processos criminais”, ressaltou o promotor.
O CASO – Na madrugada do dia 5 de abril de 2012, na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), Nilsomar Souza, no exercício de sua função de policial militar, em serviço na guarita do portão principal do estabelecimento prisional, facilitou a fuga do detento Josias Severino Chaves, condenado por tráfico, e de Cirilo Barros Ferreira, condenado por ter matado “Chico da Meta”. (J.B)
