O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) emitiu nota explicando que deu parecer contrário ao Habeas Corpus concedido pela Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) aos presos da Operação Pulitzer.
“O MPRR recebeu a notícia sobre a soltura dos envolvidos no caso Romano dos Anjos na manhã desta terça-feira, 11 de outubro. A 2ª Procuradoria Criminal do MPRR emitiu, no último dia 30 de setembro de 2022, Parecer contrário ao Habeas Corpus concedido pela Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) aos acusados da Operação Pulitzer”.
Segundo o Ministério Público, o processo está seguindo o trâmite regular processual.
“Inexiste qualquer ato de desídia por parte do juízo e, portanto, não se configura qualquer excesso de prazo na formação da culpa apto a causar constrangimento ilegal na manutenção da custódia preventiva dos pacientes”, destaca trecho do Parecer ministerial.
A justiça concedeu liberdade aos coronéis Natanael Felipe de Oliveira Júnior; Moisés Granjeiro de Carvalho, ao Major Vilson Carlos Pereira Araújo; e ao subtenente Clóvis Romero Magalhães Sousa e ao Sargento Gregory Thomaz Brashe Júnior. O ex-servidor da ALE-RR, Luciano Benedicto Valério o único civil entre os presos também teve sua liberdade concedida.
Os outros suspeitos de envolvimento, o coronel Paulo Cézar Lima Gomes, o subtenente Nadson José Carvalho Nunes além do soldado Thiago de Oliveira Cavalcante Teles obtiveram liberdade a partir da decisão dada aos colegas
Denúncia
O MPRR denunciou os acusados e teve sua Denúncia recebida pela 1ª Vara Criminal de Boa Vista em junho deste ano. O processo tem tido acompanhamento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Como o processo foi desmembrado, o caso também tramita na Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas, que analisa apenas a prática dos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.
“O Ministério Público de Roraima reitera o compromisso com a sociedade roraimense em defender o cumprimento da lei e promover justiça, portanto, continuará atuando de forma incisiva nesse caso que causou comoção geral, não só à nossa população, mas em todo o país”
Caso Romano dos Anjos
O jornalista Romano dos Anjos foi sequestrado no dia 26 de outubro. Ele foi encontrado no outro dia na zona rural de Boa Vista, com marcas de agressão, e chegou a passar por uma cirurgia no braço. O carro do jornalista foi incendiado.
No dia 16 de setembro, foi deflagrada a operação Pulitzer, onde foram presos os sete investigados e cumpridos 14 ordens de busca e apreensão expedidos pela Justiça.
Em abril deste ano, o promotor Marco Antonio Azeredo pediu que a Polícia Civil concluísse as investigações sobre o caso envolvendo o sequestro, pois segundo ele, não existiam provas concretas de que tenha sido formada uma organização criminosa ou que tenha havido obstrução de justiça.
Mas o caso seguiu para a primeira Vara Criminal de Boa Vista, onde o Juiz recebeu a Denúncia do Ministério Público de Roraima referente aos crimes imputados aos envolvidos.