MP faz vistoria e Vara da infância e da juventude pede rapidez na conclusão de obras

A morte do adolescente Paulo Henrique Medeiros Soares, de 16 anos, que foi decapitado e desmembrado, onde os suspeitos são outros internos do CSE (Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho), localizado na região do Bom Intento, zona rural de Boa Vista, deixou as autoridades de Roraima em alerta.

A morte ocorreu neste sábado, 21, e após o crime os adolescentes suspeitos do envolvimento, jogaram partes do corpo da vítima dentro de um dos vasos sanitários da unidade de recuperação. O adolescente morto estava internado a menos de dois dias.

Nesta segunda-feira, 23, o MPE (Ministério Público do Estado de Roraima), realizou uma visita no CSE, porém até o momento a reportagem não teve acesso ao resultado da visita.

Em nota o Governo afirma que “a visita do Ministério Público Estadual, ocorrida nesta segunda-feira (23), no Centro Socioeducativo (CSE) Homero de Souza Cruz Filho, é procedimento de rotina, realizado não apenas naquela unidade, mas em todo o sistema prisional”, reafirmou a nota.

Em entrevista a FolhaWeb, o juiz Marcos Oliveira que integra a Vara da Infância e da Juventude (TJRR) do Tribunal de Justiça de Roraima, afirmou que nos últimos dois anos o problema no Centro Socioeducativo, tem se agravado.

Para tentar chegar a um consenso e minimizar os efeitos da violência que está se instalando dentro da unidade, Oliveira disse que hoje pela manhã ocorreu na sede da Vara da Infância, localizada na zona Oeste de Boa Vista, uma reunião com representantes da Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) e com a Direção do Centro Socioeducativo.

As deliberações da reunião segundo o judiciário foram pedir a aceleração na conclusão das obras de reformas das alas do prédio que ficou danificado em face das ultimas ocorrências, e também mais critérios na hora de receber os adolescentes em conflito com a lei.  

“Temos essa preocupação para que o trabalho seja concluído o quanto antes, para que esses adolescentes possam ter uma estrutura mais adequada a realidade, com reforço na estrutura. Outra medida que propomos a direção é que haja uma triagem mais detalhada desses jovens que estão entrando”, adiantou o juiz.

Perfil dos adolescentes em conflito com a lei também tem mudado segundo Marcos Oliveira. “Ocorreu uma mudança na realidade dos atos infracionais. É cada vez mais comum a entrada no sistema de adolescentes envolvidos com atos mais graves de violências e ameaças, além do envolvimento com facções criminosas e isso vem ocorrendo nos últimos dois anos”, acrescentou.

   “Sabemos que as facções criminosas estão dentro do CSE, afirma OAB”

A presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima, Denise Cavalcanti, afirmou que o Estado precisa garantir a segurança desses internos e que para acompanhar a situação, uma reunião com os membros da Comissão está prevista para esta terça-feira, 24.  

“Nós da Comissão vamos nos reunir e acompanhar o que esta acontecendo, pois sabemos que as facções criminosas estão dentro do CSE. O que está acontecendo lá dentro é o mesmo que está ocorrendo na penitenciária”, exemplificou. 

Ela disse ainda que o sistema já tinha dado sinais de que algo mais grave poderia ocorrer.  “Essa briga com os adolescentes já estava sendo delineada, porém agora chegou a essa tragédia. Diante disso o Estado tem que agir”, reforçou a advogada.

Reforma e reforço na estrutura do prédio estão em andamento, garante o Governo  

A Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça de Cidadania) informou em nota que estão em andamento os serviços de reforma e de reforço da estrutura física do prédio do CSE (Centro Socioeducativo), que inclui também instalação de contenção interna, a fim de garantir que, em situações de conflito, os agentes públicos mantenham-se seguros e tenham tempo para reação. A previsão de término desses trabalhos é nos próximos 20 dias.

Em relação ao efetivo, a Setrabes (Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social) está trabalhando para convocação dos agentes sócio-orientadores aprovados no último concurso público, aumentando o quadro de servidores do CSE.

Em relação à morte do adolescente, a Sejuc ressalta que adotou todas as medidas de segurança com o ingresso dele na unidade. Considerando a situação verificada atualmente no sistema carcerário nacional e nas unidades de atendimento socioeducativo de todo o País, com frequentes conflitos entre pessoas de facções rivais, ele foi colocado num alojamento em que estavam outros adolescentes autodenominados da mesma facção. Portanto tratou-se de um fato atípico e imprevisível.

Ainda em relação ao homicídio, a Sejuc esclarece que todas as medidas administrativas cabíveis para a situação foram praticadas.

Família –  A reportagem entrou em contato com familiares do jovem, porém eles não quiseram dar detalhes sobre as providências que estão tomando, adiantaram apenas que contrataram um advogado para defender os direitos da família.