O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades no Departamento de Apoio ao Educando (DAE) após novas denúncias de desvios da merenda escolar. O setor ligado à Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) é responsável pela distribuição dos gêneros alimentícios.
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O procedimento preparatório, assinado pelo promotor Luiz Antônio Araújo de Souza, serve para investigar, preliminarmente, a existência de elementos suficientes sobre o crime. Portanto, eles precisam justificar a abertura de ações formais do MP, como inquérito civil, ação civil pública ou ação penal.
O órgão poderá coletar informações e documentos, ouvir testemunhas, avaliar indícios de ilegalidade ou irregularidades e delimitar os fatos alvos de apuração. Mas se não houver elementos suficientes sobre o caso, o procedimento poderá seguir para arquivamento.
Investigações
Desde fevereiro, a Seed realiza investigações internas para identificar e flagrar desvios da merenda escolar, também com o apoio da Polícia Civil. Em fevereiro, a pasta afastou quatro servidores suspeitos, a pedido do MPRR, após serem flagrados com 36 quilos de carne, em Alto Alegre. Eles também foram indiciados.
Neste mês, uma operação da secretaria flagrou servidores do transporte escolar descarregando alimentos de um caminhão em uma residência. Na ocasião, a pasta localizou 96 quilos de frango e 100 quilos de carne bovina. A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o caso.
