Cento e noventa e oito presos em Roraima tiveram prisões revogadas, durante reanálise de processos pelo Poder Judiciário, ocorrido de 17 de janeiro a 20 de abril deste ano. No período, 769 processos foram reanalisados em uma espécie de ‘Mutirão da Justiça’ nacional, implantado com o objetivo de regularizar a situação de presos e evitar o agravamento do quadro de superlotação dos presídios.
Os processos começaram a ser reanalisados após o massacre que culminou na morte de 33 presos na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), na zona Rural de Boa Vista, no dia 6 de janeiro deste ano, na terceira maior rebelião da história do sistema prisional brasileiro, atrás apenas do Carandiru, em São Paulo, que teve 111 mortos, e do Complexo Penitenciário Antônio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 detentos foram assassinados.
Segundo o relatório do CNJ, o Estado ficou um pouco acima da média nacional no quesito de prisões revogadas após a reanálise dos processos de presos provisórios. Enquanto no restante do país a média foi de 24%, em Roraima, 25,7% dos processos reanalisados resultaram em revogações de prisões.
Na época do massacre da Pamc, motivado por uma disputa entre duas facções criminosas que atuam no sistema prisional de Roraima, a população carcerária de Roraima era de 2.277 presos, sendo que 990 eram provisórios, ou seja, não haviam sido condenados, conforme apontou o Conselho Nacional de Justiça.
Três meses depois, em abril, quando foi finalizado o projeto ‘Choque de Justiça’, o número de presos nas unidades prisionais de Roraima passou para 2.010, sendo 867 provisórios. Na reanálise, 198 presos (25,7%) tiveram prisão revogada e outros 545 (70,8%) tiveram a prisão mantida.
O relatório apontou, ainda, que dos 120 presos provisórios de Roraima que foram sentenciados, 111 (93%) foram condenados e apenas nove (7%) foram absolvidos.
MOTIVAÇÃO – O mutirão para regularizar a situação de presos foi motivado, segundo o relatório do CNJ, em razão da crise desencadeada no sistema penitenciário, especialmente evidenciada nos estados de Roraima e do Amazonas. A reunião ocorrida entre a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no dia 12 de janeiro de 2017 com os presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados do Norte tratou, em especial, de ações estratégicas do Judiciário visando acelerar o julgamento de processos de natureza criminal cujos réus estejam presos sem condenação definitiva. (L.G.C)
Mutirão diminuiu tensão no sistema prisional, diz secretário de Justiça
Em entrevista à Folha, o secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), Ronan Marinho, afirmou que a ação coordenada do CNJ teve efeitos benéficos no âmbito do sistema prisional em Roraima. “Primeiro efeito foi que realmente ensejou a resolução da questão dos presos provisórios. Houve avaliação mais precisa, porque a CPI do Sistema Prisional estava computando presos que já eram condenados como provisórios”, disse.
Segundo Marinho, o mutirão diminuiu a tensão no sistema prisional de Roraima. “Realmente resultou na diminuição da tensão do presídio, porque diminuiu a massa carcerária e colocou o preso diante da realidade do processo que esta sendo avaliado. Os presos reclamam muito quando os processos ficam parados”, destacou.
O secretário anunciou que o Governo do Estado retomará as perícias médicas dos presos, o que pode diminuir ainda mais a população carcerária do Estado. “Não estavam sendo feitas há uns cinco meses, porque eram destinados somente aos servidores do sistema prisional. Muitos presos estão doentes, mas não têm concessão de prisão domiciliar porque não tem perícia e a estimativa é colocarmos mais 50 presos em prisão domiciliar após a retomada dessas perícias”, frisou. (L.G.C)
