Após a ocorrência que resultou na prisão do tenente da Polícia Militar, acusado de maus-tratos a animais, e na prisão provisória de seus dois advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima (OAB-RR) divulgou uma nota de repúdio. O caso aconteceu na última quinta-feira (22).
Conforme o documento, policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) teriam agredido, algemado, eletrocutado e colocado os advogados dentro de uma viatura. Eles foram detidos e liberados apenas na madrugada de sexta-feira (23), por volta de 2h40.
“Os fatos, divulgados pela imprensa e que circulam amplamente pelas redes sociais, demostram a truculência e o despreparo demonstrados pelos policiais e o abuso nítido na conduta dos policiais, com atos desmedidos, emprego desnecessário da força para o caso, em total descompasso com as garantias constitucionais e legais”, acusa a nota.
A OAB-RR afirmou que está em contato com Governo de Roraima, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado, a Secretaria de Segurança Pública, bem como as Corregedorias da Polícia Militar e Polícia Civil, para pedir providências imediatas quanto ao afastamento dos responsáveis pela agressão, bem como a abertura de procedimento investigatório contra todos os agentes públicos envolvidos.
“O abuso de autoridade é uma conduta repulsiva, que mancha a atuação do Estado no imprescindível policiamento investigativo e ostensivo. Espera-se das forças policiais práticas democráticas que assegurem a segurança coletiva, em vez de comprometerem-na. A violência policial não apenas enfraquece o sistema democrático constitucional, como também obstrui a plena e livre convivência social, constituindo uma violação inegável da cidadania e infligindo danos irreparáveis às vítimas dessa ação grosseira. A Ordem dos Advogados, está elaborando um desagravo público em prol dos advogados violados em seu exercício profissional”, disse.
Outro lado
A FolhaBV procurou a Polícia Militar de Roraima, que negou a suposta agressão contra os envolvidos. Afirmou ainda que foram produzidos relatórios que comprovam que a atuação das guarnições foi conduzida dentro dos parâmetros legais e com pleno respeito aos direitos individuais.
Confira a nota na íntegra:
Sobre a ocorrência policial que resultou na prisão de três pessoas, incluindo dois policiais militares, um da ativa e outro reformado, no dia 22 de agosto, no bairro Caranã, a Polícia Militar de Roraima esclarece o seguinte:
A ocorrência de maus-tratos a animais foi conduzida pela Polícia Civil de Roraima. Durante o atendimento, em razão do tumulto causado pelo alvo da prisão e seus acompanhantes, a delegada da PCRR deu voz de prisão em flagrante ao policial militar, suspeito de maus-tratos, e aos advogados, por Desobediência, Resistência e Desacato, ao tentarem impedir o cumprimento da prisão do acusado, ato legal.
As guarnições da Polícia Militar, juntamente com a Oficial Superior de Dia, foram acionadas para garantir que a prisão do militar fosse realizada conforme a lei e para resguardar sua integridade física, acompanhando-o até a delegacia policial para os procedimentos legais de lavratura do flagrante e posterior entrega à autoridade militar, conforme previsto na legislação.
Posto isto, a Polícia Militar esclarece que não houve qualquer agressão contra os envolvidos. Foram produzidos relatórios que comprovam que a atuação das guarnições foi conduzida dentro dos parâmetros legais e com pleno respeito aos direitos individuais, em defesa da lei e da segurança da sociedade.
Reitera que qualquer relato de abuso será tratado com a devida seriedade. A PMRR está comprometida com a transparência e a justiça, e o caso será devidamente investigado, garantindo o respeito aos direitos de todos os envolvidos.
