Na manhã desta quarta-feira (17) membros da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais e Comissão do Sistema Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Roraima estiveram na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) para investigar uma denúncia de possível sacrifício de oito gatos que habitavam a unidade, conforme noticiado pela FolhaBV na terça-feira (16). A denúncia, feita por profissionais da advocacia que atuam na penitenciária, ganhou destaque nas redes sociais e na imprensa local.
Durante a diligência conjunta, os membros da Comissão conversaram com reeducandos que estão em remição de pena, um agente penal mencionado nas denúncias e visitaram os locais onde os animais conviviam. O levantamento contabilizou a presença de 13 cachorros e sete gatos nas instalações da Pamc.
A morte dos oito gatos foi confirmada pelos reeducandos e agentes penais, juntamente com as circunstâncias e o local onde foram enterrados, ocorrido em 10 de janeiro.
Com base nas informações colhidas, a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais apresentou um relatório à presidência da OAB Roraima, solicitando que o fato seja comunicado ao Ministério Público de Roraima (MPRR) e à Corregedoria da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) para as devidas providências.
A legislação vigente, em específico a Lei n.º 14.064 de 2020, que alterou a Lei n.º 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), impõe penas mais severas para o crime de maus-tratos a cães e gatos. Conforme o Art. 32, § 1º-A, a pena para essas condutas varia de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda, sendo aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.
A diligência contou com a participação das advogadas Tiana Brazão, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, Cristiane Rodrigues Sá, vice-presidente da Comissão do Sistema Carcerário, e dos advogados Gregório Nunes, membro da Comissão do Sistema Carcerário e dos Direitos Humanos, e Paulo Queiroz, coordenador-geral das Comissões da OAB Roraima.
