OAB volta a alertar para superlotação na Pamc e necessidade de novo presídio

Após o massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), no início da semana, a OAB Seccional Roraima enviou ao Governo do Estado um ofício de alerta máximo. De acordo com o presidente da entidade, Rodolpho Moraes, hoje a principal preocupação em relação a Roraima é a superlotação das unidades prisionais. Só na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc) existe um déficit de mais de mil vagas. “Para que o problema do sistema prisional no Estado seja sanado ou amenizado é preciso construir novas unidades, além de reformar a Pamc”, afirma.

Não é de hoje que a OAB Roraima cobra melhorias do poder Executivo para o sistema prisional. Desde 2015, relatórios feitos por membros da Ordem estão sendo entregues ao governo. “Estamos alertando o governo sobre a falta de investimentos há muito tempo. A OAB hoje está com uma nova gestão. Renovamos o relatório que já existia e apontamos as deficiências que o sistema enfrenta. Estamos exigindo que o governo faça um investimento real, e não que permaneça apenas com medidas paliativas”, disse.

Rodolpho Moraes afirmou que, após o confronto ocorrido na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), em outubro do ano passado, que resultou em 10 mortos, a Ordem procurou o Conselho Federal para informar sobre o problema, além de passar a preocupação para Cláudio Lamachia, presidente nacional da OAB. Na ocasião, a Ordem roraimense teve conhecimento sobre o recurso proveniente do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal no segundo semestre do ano passado.

O saldo disponível para todo o Brasil é de R$ 2,4 bilhões. Desse total, Roraima recebeu pouco mais de R$ 450 milhões. “Estamos com as unidades superlotadas e não adianta só reformar a Pamc, isso também, mas precisamos urgente construir novas unidades. A nossa projeção é que, para resolver realmente o problema do sistema prisional em Roraima, precisaríamos de mais de R$ 700 milhões”, frisou.

Um planejamento sobre as melhorias para o sistema prisional, incluindo a construção e reforma de unidades, foi estruturado pela OAB Roraima após novo relatório feito no ano passado. “Não adianta só ir para a imprensa criticar, estamos estudando formas de ajudar o Executivo e tentar sanar o problema, inclusive montamos um gabinete exclusivo para isso. Vale ressaltar também que não é só a construção e reforma de unidades. Quando isso acontecer, precisaremos de um efetivo maior de agentes penitenciários. Hoje temos menos de 200 e precisaríamos, no mínimo, de 400 agentes”, reforçou.

RELATÓRIO – Conforme o relatório da OAB, a Pamc tem capacidade para alojar 750 internos, porém está atualmente com mais de 1.7 mil internos.

O número de servidores da Pamc, englobando pessoal administrativo e penitenciário, é de 87, sendo 12 na administração, 12 no plantão e 4 no Hospital Geral de Roraima (HGR). É um grupo de trabalho pequeno e que compromete em vários aspectos a implantação de uma política penitenciária eficaz, tanto de segurança como de ressocialização do apenado.

A Pamc é um presídio de construção fora dos padrões atuais e suas instalações estão em péssimas condições, com esgotos e valas a céu aberto, com celas em situações precárias (sujas, sem higiene, sem ventilação), celas com infiltrações nas paredes, instalações elétricas e hidráulicas deficientes.

Conforme o documento, o sistema prisional necessita de novas estruturas físicas, ou seja, construção de um novo presídio, e de material humano (contratação de agentes penitenciários), além da nomeação de um vice-diretor. Existem instalações na Pamc para sala de aula e trabalhos artesanais, porém a maioria delas inoperante em razão da falta de recursos para aquisição de equipamentos e de maquinário, bem como de pessoal para prover a necessária segurança.

Há trabalho voluntariado dos internos que abrange limpeza e serviços de manutenção das instalações internas do presídio. Os dias de trabalho são contados para efeito de redução da pena.

A lotação para cada ala é de 90 internos, porém todas estão com superlotação. Celas que comportam 09 detentos estão com lotação de 15 a 20. Os internos dormem amontoados, a maioria no chão (piso), pois não há colchões e ainda estabelecem turnos para dormir.

FACÇÕES – O caso do conflito de facções em Manaus alertou todos os estados sobre a precariedade do sistema prisional brasileiro, conforme informou Rodolpho Morais. “Os presidentes das seccionais [da OAB] do país têm se reunido com frequência. Esse não é um problema só nosso [região Norte] e nem de agora. Demoramos a enxergar a existência das facções e isso veio a público com os últimos acontecimentos. Aqui  ainda aconteceu antes do Amazonas”, disse lembrando o confronto ocorrido na Pamc, no ano passado.

No mês seguinte, a OAB Roraima teve a iniciativa de separar as facções. “De acordo com levantamentos, existem duas facções em Roraima: o Primeiro Comando da Capital [PCC] e o Comando Vermelho [CV]. Além disso, descobrimos que também existem aqui membros da facção Família do Norte. Quando aconteceu o confronto na Pamc, separamos os membros dessas facções enviando-os para unidades diferentes. Talvez se tivessem adotado essa medida em Manaus, o massacre teria sido evitado”, explicou.