De janeiro até o momento, foram apreendidos pelos militares 143 aparelhos de som pancadões em operação de combate à perturbação do sossego alheio, conduta expressa no artigo 42, III da Lei nº3.388/41 – Lei de Contravenções Penais. Desde o início de 2020, a Polícia Militar de Roraima, de forma integrada com os órgãos municipais, vem realizando diversas operações na cidade de Boa Visita.
Os dados revelados pela PMRR apontam que no 1º semestre de 2020 foram apreendidos apenas 14 pancadões pela Cipa. No entanto, a partir do 2º semestre, os números aumentaram significativamente. No mês de julho foram contabilizados mais 14 apreensões pela Cipa. Logo em seguida, no mês agosto, 92 equipamentos de som foram apreendidos pela Polícia Militar na capital Boa Vista. Também em agosto, 90% das ocorrências foram relacionadas à poluição sonora e perturbação do sossego, com aplicações de R$ 10.500,00 em multas.
No dia 12 de setembro, a PMRR, em parceira com instituições municipais, realizou a Operação Hipnos, que resultou na apreensão de 23 equipamentos de som (Foto: Divulgação)
A operação contou como apoio de seis viaturas da PMRR, 20 policiais militares, oito viaturas da GCM, 20 guardas municipais, duas viaturas da Emhur, além de oito fiscais e duas viaturas da SPMA.
De acordo com a Lei nº 9.605/98, a pessoa que utiliza os aparelhos com o volume acima do permitido comete crime de poluição sonora. A lei dispõe sobre as sansões penais e administrativas derivadas das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
O comandante da PMRR, coronel Elias Santana, disse que as apreensões estão acima da média e alertou sobre as necessidades das pessoas manterem boa convivência em sociedade.
“Esses são números atualizados de pancadões apreendidos em 2020. Foram 163 aparelhos até o momento. Se nós considerarmos que o ano tem 365 dias e que passamos da metade apenas dois meses, é um número muito expressivo. As pessoas, de fato, estão perdendo a noção de vida em sociedade”, destacou.
Santana ressaltou que as ocorrências diminuíram durante o isolamento social. “Temos que considerar também que em quatro meses de isolamento social não tivemos essa situação. É um número muito alto para os meses úteis que tivemos esse ano, porque abril, maio, junho e julho foram meses em que as pessoas viveram em isolamento social e praticamente não houve esse tipo de ocorrência”, complementou.
Patrulhamento fluvial
Os trabalhos da PMRR não se resumem apenas em operações urbanas. No sábado passado, dia 12, a Cipa deu início ao trabalho de fiscalização fluvial na região de Boa Vista e Serra Grande, no município de Cantá. A fiscalização e abordagens feitas pelos militares resultou em três autos de infração, duas conduções ao 1º Distrito Policial, mais apreensão de duas armas de fogo e de oito munições, por porte ilegal.
No patrulhamento, a equipe fez averiguação em área de preservação ambiental e constatou que no local houve abate de animais silvestres e uma motosserra foi apreendida.
Ação
O trabalho realizado conta com o apoio das unidades operacionais da PMRR, por meio da Cipa (Companhia Independente de Policiamento Ambiental) do 1º e 2º Batalhões, da Ciptur (Companhia Independente de Policiamento Urbano e Trânsito), Apics (Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago), além da Prefeitura de Boa Vista, por meio da GCM (Guarda Civil Municipal), Smtran (Superintendência Municipal de Trânsito), Emhur (Empresa Municipal de Habitação e Urbanismo), SPMA (Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente) e Fiscalização Financeira da Prefeitura de Boa Vista.
