As investigações da Polícia Federal foram iniciadas após a denúncia feita pela Vigilância Sanitária Estadual e do Conselho Estadual de Farmácia, que constataram as irregularidades durante uma fiscalização em uma farmácia do município de Pacaraima/RR, cidade na fronteira do Brasil com a Venezuela.
A denúncia era de comércio de medicamentos irregulares no município e desvio e venda de medicamentos da rede pública de saúde.
À época, a farmácia foi interditada e buscou se regularizar junto aos órgãos competentes, retomando as suas atividades comerciais. Entretanto, o Inquérito Policial aponta que a empresa continuaria cometendo as mesmas irregularidades, inclusive a venda de medicamentos fornecidos à rede pública de saúde. As investigações apuram como estes medicamentos teriam sido desviados de hospitais públicos para serem vendidos clandestinamente na farmácia.
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De acordo com a diretora do Departamento Estadual de Vigilância Sanitária, Bianca Pimentel, ainda não se sabe de onde ou de que forma estes remédios foram desviados.
“Isso ainda está sob investigação. Esses medicamentos são mandados pelo Ministério da Saúde. Não existe nenhum laboratório que possa comercializar essa medicação”, explicou.
Os responsáveis poderão responder pelo comércio de medicamentos sem registro na ANVISA (art. 273, § 1º-B, I do Código Penal) e de medicamentos de uso exclusivo do serviço público de saúde, possivelmente desviados ou furtados (art. 180, § 1º ou art. 312 do Código Penal), além de não possuírem autorização para venda de medicamentos controlados (art. 33 da Lei 11.343/2006). Se condenados, as penas poderão ultrapassar 30 anos.
