O Pleno do Tribunal de Justiça de Roraima deverá decidir se autoridades serão investigadas sobre a morte do casal Jânio Bonfim e Flávia Guilarducci, ocorrida na vicinal do Surrão, no Cantá. A informação consta na decisão de prisão e soltura dos indiciados, ocorrida nesta sexta-feira (12), a qual a FolhaBV teve acesso..
No trecho do documento, o juiz da 2º Vara do Tribunal do Júri do TJRR encaminhou o caso ao Tribunal Pleno após aceitar a manifestação do Ministério Público que, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), citou a existência de indícios de envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro privilegiado.
No final de junho, em novo depoimento, Helton Jhon da Silva de Souza, de 48 anos, capitão da Polícia Militar afirmou que o comandante da PM coronel Miramilton Goiano e o governador Antonio Denarium foram informados sobre as mortes.
Ou seja, mesmo que o crime tenha ocorrido antes das autoridades serem informadas, o juiz reconheceu a necessidade da investigação.
Todavia, para evitar eventual tomada de decisões sem a devida competência deste juízo, com fulcro no art. 105, da CF, art. 77, da Constituição do Estadual c/c art. 94 da Lei Complementar n. 194, de 13/02/2012, determino a remessa do presente Inquérito Policial e dos incidentes em apenso, ao Tribunal Pleno deste E. TJRR, para avaliar a situação posta, com eventual prerrogativa de foro de autoridades, no âmbito do Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, e ainda a situação de desmembramento e continuidade do presente procedimento em relação aos indiciados sem prerrogativa de foro.
diz a decisão ao encaminhar o inquérito.
