Polícia Civil aponta fraude que pode ter desviado mais de R$5 mi

Duas pessoas foram presas em flagrante por crime de posse ilegal de arma de fogo em Boa Vista e Rorainópolis, durante a operação “Tracto”, deflagrada pela Polícia Civil no início da manhã desta quarta-feira, dia 30.  

A ação é um desdobramento da Operação Hipócrates, iniciada em julho deste ano, e apura irregularidades no cumprimento de escalas de serviço e produção de médicos ligados à Coopebras (Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde). As investigações apontam que fraudes promovidas na cooperativa podem ter causado um prejuízo superior a R$ 5 milhões aos cofres públicos. 

A ação deflagrada nesta quarta-feira teve por objetivo dar cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão na Capital e no Sul do Estado, referente ao trabalho de combate à corrupção praticada por agentes públicos na área da saúde do Estado.

A operação policial é coordenada pela Delegacia Geral de Polícia, por meio da DRCAP (Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública), DECOR (Divisão Especial de Combate à Corrupção), NI (Núcleo de Inteligência), GRT (Grupo de Resposta Tática) e o DEINT (Departamento de Inteligência) da Secretaria de Segurança Pública.

RESULTADO – No início da tarde desta quarta-feira foi realizada coletiva na Delegacia Geral para apresentar os resultados dos trabalhos. Participaram da entrevista o delegado Geral Herbert de Amorim Cardoso, a delegada titular da DRCAP, Magnólia Soares e o delegado da DRCAP, João Evangelista.

Segundo Herbert Cardoso a ação policial é um desdobramento da operação Hipócrates iniciada em julho, com o objetivo de investigar as ações de profissionais da área da saúde que atuam na Coopebras. Ele explica que a ação de hoje teve como foco o núcleo da diretoria da Coopebras.

“Nesta fase efetivamos várias ações em que as equipes apreenderam documentos que serão analisados e devem contribuir mais ainda para esclarecer as formas de fraudes que vinham dilapidando o patrimônio público, em que os investimentos vinham sendo feitos e a sociedade não estava recebendo a assistência adequada por parte desses profissionais de saúde”, explica.

A delegada Magnólia Soares destacou que essa segunda fase teve por objetivo arrecadar materiais, tais como escalas de plantões, além de saber quantos médicos estavam atuando nas unidades, quais as cargas horárias de cumprimento de serviço. 

“Hoje cumprimos quatro mandados de busca e apreensão e todo o material apreendido será analisado. Com essa análise haverá desdobramentos dessa ação, que não podem ser mais detalhadas neste momento, vez que as investigações ocorrem em sigilo. Entretanto, acreditamos que o material apreendido hoje somará com o que já temos e que aponta uma sobreposição de pagamento, de carga horária não cumprida por alguns profissionais da área de saúde no Estado”, destacou.

A delegada destacou que já é possível contabilizar que em torno de R$ 5 milhões pode ter sido o valor pago pelo Estado indevidamente, por carga horária não cumprida por médicos cooperativados no Estado.

“Existe um contrato em vigência do Estado com a Cooperativa e estamos tentando demonstrar que a carga horária não é cumprida e o pagamento é superfaturado de horários de trabalho que não são cumpridos”, disse.

Segundo o delegado Geral, ao assumir o Governo, a atual gestão não tinha noção de como eram as contas da Coopebras. 

“É uma caixa preta em que a cooperativa é quem administra as escalas de plantões, a carga horária e os valores a serem pagos. O governo do estado não participa da gestão interna da Cooperativa, que tem uma natureza jurídica privada. Ela não é pública.

A partir dessas investigações, com os resultados que apontam as fraudes, estamos dando ciência ao Governo do Estado dessas irregularidades, já comprovadas pelas investigações”, disse.

Segundo Magnólia Soares, a Cooperativa foi criada a partir de 2011, mas somente a partir do ano de 2016 é que as investigações apontam fraudes, que teve seu ápice no ano de 2018 e continuou no ano de 2019, reduzindo a partir de julho, quando foi realizada a primeira ação policial.

O delegado João Evangelista destacou que são vários inquéritos tramitando na DRCAP para apurar crimes de fraudes contra o Sistema de Saúde do Estado. Um deles, que deu vazão aos mandados de busca e apreensão realizados hoje, vislumbra esclarecer especificamente as questões referentes à sobreposição irregulares de horários, de escalas de produção de médicos e não médicos.

“A ideia é analisarmos os documentos apreendidos agora, para constatarmos como ocorria essa fraude no Sul do Estado. Inclusive, nesta ação estamos com o apoio de auditores do Tribunal de Contas do Estado para identificar o mecanismo de atuação desse grupo. Importante frisar que não são todos os médicos, a grande maioria trabalha de forma correta, entretanto, uma parcela desses médicos, aliados com um grupo de pessoas da administração da Coopebras é que está resultando neste desvio de recursos públicos”, disse.

Ainda segundo o delegado, as investigações apontam que há funcionários da Coopebras, com salário de até R$ 45 mil, trabalhando em outro estado.

“Até o momento identificamos que contadores e administradores do Conselho de administração da Coopebras podem estar envolvidos na fraude”, disse João Evangelista.

PRISÕES – Em Boa Vista a ação policial ocorreu no condomínio Varandas do Rio Branco, ocasião em que foi preso em flagrante o vice-presidente da Coopebras (Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde), E. P. V., pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e 30 munições. Com ele foi apreendido um rifle calibre 38. O acusado foi autuado em flagrante pelo crime na sede da DRCAP e, após pagar fiança, foi posto em liberdade.

No município de Rorainópolis foram realizadas buscas no Hospital Estadual de Rorainópolis, Clínica Policlínica de Rorainópolis e na residência do médico D. W. Z., que é presidente da Coopebras.

Na casa do médico, localizada na área rural de Rorainópolis foram apreendidas duas espingardas calibre 20 e as munições. Ele foi preso e autuado em flagrante também por posse ilegal de armas. Após pagamento de fiança estipulada, foi posto em liberdade.