A Polícia Civil de Roraima disse nesta sexta-feira (10) que, há dez anos, empresas que compõem um mesmo grupo familiar vencem contratos milionários da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito (SMST). Procurada, a Prefeitura de Boa Vista, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), disse que não conseguiu acessar o processo envolvido que só poderá se manifestar após esse acesso.
A corporação, que investiga possível cartel na pasta com a participação de servidores públicos, informou ainda que, na maioria das ocasiões, os vínculos foram celebrados com dispensa de licitação e que estes recebem aditivos. Segundo a PCRR, há contratos vigentes até hoje.
“Ou seja, não se abre licitação pública para concorrência”, destacou a delegada de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública, Magnólia Soares, que chefia as investigações no âmbito da Operação Sinal Verde, alusiva às diversas formas de sinalização de trânsito.
Magnólia revelou que, desde 2022, quando o inquérito policial foi instaurado, a corporação solicitou os processos por três vezes, mas os pedidos foram negados. “Tivemos que buscar as vias judiciais para ter acesso. A investigação apura justamente a possível formação de cartel que impede a concorrência”, destacou.
A operação na sede da SMST pretendia cumprir mandados de buscas para apreender dez processos licitatórios, firmados a partir de 2013. Desses, nove foram apreendidos pela corporação. A delegada disse que houve processo em que os volumes não foram localizados e afirmou que, possivelmente, vai solicitar diligências para localizá-los.
“Caso haja negativa, vamos buscar novamente as vias judiciais”, disse Magnólia Soares, que explicou que pode haver ainda possível tráfico de influência. “Há um grupo fechado de empresas que pode haver vazamento de informações, com informações privilegiadas e isso tudo quebra o princípio da concorrência que deve ter nos processos licitatórios”, esclareceu.
A delegada explicou que os documentos apreendidos vão confirmar ou não a existência de cartel nas licitações municipais. “Essas empresas vêm atuando no Município desde o ano de 2013, sempre com contratos na maioria das vezes sendo aditivados sem abertura de licitação”, destacou.
Informações contrariam secretário
As informações contrariam o atual secretário municipal de Segurança Urbana e Trânsito, Jullyerre Pablo, que disse que a apuração corresponde a contratos da pasta de 2013 a 2018. Ele assumiu a secretaria em dezembro de 2022. “Lamento, fomos pegos de surpresa pelas informações, mas não são processos da minha gestão”, declarou ele, que se disse tranquilo com a apuração policial.
