A Polícia Militar de Roraima vai instalar câmeras portáteis individuais acopladas às fardas dos agentes durante as ocorrências. O contrato de R$ 5.149.200,00 foi assinado pelo secretário estadual de Segurança Pública, Edison Prola, tem validade de 12 meses e pode ser prorrogado por até três anos.
Conforme o extrato contratual publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (22), o dinheiro é proveniente do Fundo Estadual de Segurança Pública. Uma comissão formada por três policiais irá fiscalizar o contrato das também conhecidas bodycams (câmeras corporais, em inglês).
A empresa a fornecer o serviço será a All Control, sediada em Manaus, cuja principal atividade é o comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo. Uma de suas atividades secundárias é o monitoramento de sistemas de segurança eletrônico.
A Folha teve acesso ao contrato, que é público. Estão inclusos o fornecimento mensal de 42 kits, cada um com oito câmeras portáteis. Cinco deles custam, cada um, R$ 12,4 mil, enquanto outros 37 custam, cada um, R$ 9,3 mil. Em 12 meses, a empresa contratada fornecerá 504 câmeras, somando R$ 4.873.200.
A All Control também vai fornecer uma sala de controle e monitoramento remoto com software de gerenciamento, que vai custar, mensalmente, R$ 23 mil (R$ 276 mil em 12 meses).
O processo de contratação iniciou em 8 de agosto deste ano. Ao pedir as bodycams, a equipe de planejamento da contratação justificou que a adoção delas atende à Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, e pretende ser uma forma de os agentes se defenderem de possíveis violações de direitos humanos.
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A PM considera que as câmeras são “eficientes na contenção de atritos entre a força policial e os cidadãos” e são recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Experiências anteriores demonstraram que as body câmeras contribuem positivamente no comportamento dos agentes, colaborando para que não se excedam no uso da força e mantenham-se no limite da lei no cumprimento de suas funções, bem como, agrega confiança e segurança no desenvolvimento das ações de policiamento ostensivo”, justifica a equipe, no pedido.
“Haverá um ganho evidente e quase imediato no controle sobre a ação policial, frequentemente questionada. Os dados trazidos pelas câmeras inibem comportamentos inadequados e registram eventuais falhas. Servem, ainda, para treinar agentes e planejar ações, além de salvaguardar esses mesmos profissionais em situações de perigo ou no caso de falsas alegações”, completa.
Outros estados
No Brasil, São Paulo, Santa Catarina, Rondônia, Minas Gerais e Rio de Janeiro já adotaram as câmeras corporais acopladas à farda dos agentes. A Polícia Militar paulista, que adotou o equipamento em 2020, registrou redução de 87% nas ocorrências de confronto – queda dez vezes superior aos batalhões que não utilizam as bodycams.
Em análise preliminar, o Instituto Sou da Paz avaliou que a adoção de câmeras na PM de São Paulo indicou queda na média de casos de letalidade policial superior a 40% nas companhias da corporação que receberam os equipamentos em maio de 2021.
“Essa redução sinaliza que o uso das câmeras evitou pelo menos 30 casos de letalidade policial nos meses entre junho e novembro de 2021”, apontou, no relatório “Mecanismos de Controle do Uso da Força e da Letalidade Implementados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo | 2020/2021”.
