Policiais e Bombeiros militares reivindicam a reestruturação da carreira militar em Roraima. À FolhaBV nesta quinta-feira, 20, a Associação de Policiais e Bombeiros Militares (APBM), explicou que as prioridades nos pedidos são de recomposição de salários, criação da lei de promoção de oficiais e atualização da lei orgânica da Polícia Militar e do Corpo do Bombeiros Militar do estado.
A APBM afirmou que houve diversas tentativas de diálogo com o Governo do Estado, pois a reestruturação depende totalmente da criação de projetos de leis de autoria do Poder Executivo para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Dentre as tentativas, um ofício foi encaminhado ao Governo no dia 17 de março, mas a associação não obteve respostas.
“A APBM ressalta que nesse processo de tentativa de diálogo com o Governo do Estado, está sem o apoio ou intermediação dos Comandantes Gerais das duas Corporações, os quais deveriam se preocupar com essas questões pois impacta diretamente o efetivo que ambos têm disponível para atender a população, sendo que não podemos voltar aos tempos passados em que a tropa militar estadual era ignorada, deixando-os a própria sorte, sem a devida atenção de seus Comandantes. O que pedimos do governo do Estado é abertura do diálogo, para que tenhamos efetivamente o encaminhamento dessas pautas prioritárias”, respondeu a APBM.
Entenda as reivindicações para a reestruturação de carreira
Recomposição dos Subsídios dos militares estaduais diante das grandes perdas inflacionárias desde 2016, incluindo-se a implantação do Escalonamento Vertical como determina a Lei Federal nº 14.751/2023 (Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados);
Criação da Lei de Promoção de Oficiais e da Lei de Promoção de Praças dentro dos parâmetros previstos na referida Lei Federal nº 14.751/2023, pois a legislação usada atualmente não atende a realidade das corporações, pois datam da década de 1980, quando Roraima era Território Federal;
Atualização da legislação orgânica da PMRR e do CBMRR dentro das previsões da Lei Orgânica Nacional. Pois de acordo com a APBM, Roraima possui um constante fluxo migratório que causa pressão diariamente por mais serviços públicos, incluindo a segurança pública e defesa civil.
O que diz o Governo do Estado
Procurado pela Folha, o Governo do Estado disse que está atento às necessidades da tropa e, assim que houver um equilíbrio fiscal, será realizado um estudo para avaliar a possibilidade de reposição salarial. Confira a nota na íntegra:
O Governo do Estado reafirma o compromisso com a valorização de todos os servidores públicos, incluindo os policiais e bombeiros militares, que desempenham um papel fundamental na segurança e no bem-estar da população roraimense.
Prova desse compromisso é a manutenção das promoções em dia, garantindo o reconhecimento da dedicação e do profissionalismo dos integrantes de ambas as corporações.
A atual gestão já promoveu 3.689 promoções na PMRR, sendo 2.874 Praças Combatentes e 811 Oficiais, enquanto que pelo CBMRR, foram 697 bombeiros militares, sendo 426 Praças Combatentes e 235 Oficiais
Além disso, o Governo está atento às necessidades da tropa e, assim que houver um equilíbrio fiscal, será realizado um estudo para avaliar a possibilidade de reposição salarial, sempre com responsabilidade e respeito à legislação vigente.
Mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos foram realizados em prol da PMRR, com destaque para a aquisição de 245 novas viaturas. Outros R$ 26 milhões em investimentos foram realizados em favor do CBMRR, com aquisição de matérias e equipamentos, dentre elas 26 viaturas (ambulâncias, autobombas e veículos).
Por fim, o Governo salienta que segue trabalhando para fortalecer cada vez mais a segurança pública e garantir melhores condições para seus profissionais.
