A Justiça determinou a prisão novamente do policial militar Jeferson Barreto Lima, em resposta a um pedido feito pela Promotoria de Justiça Criminal. O policial foi preso hoje (17) pela manhã e já está encarcerado no quartel do Comando de Policiamento da Capital (CPC).
O soldado Barreto foi preso em flagrante, na semana passada, no CPC, por porte ilegal de arma e drogas. No entanto, ganhou liberdade dois dias depois, durante audiência de custódia.
O Código Penal Militar estabelece como crime “receber, preparar, produzir, vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, ainda que para uso próprio, guardar, ministrar ou entregar de qualquer forma a consumo substância entorpecente, ou que determine dependência física ou psíquica, em lugar sujeito à administração militar, sem autorização ou em desacordo lei regulamentar”, sob pena de reclusão de até 5 anos.
O policial militar Jeferson Lima responderá à Justiça pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo – crime inafiançável, salvo se a arma estiver registrada em nome do agente – conforme prevê o artigo 14 da Lei 10.826/03 do Estatuto do Desarmamento. No caso da droga, pelo artigo 290 do Código Penal Militar.
No entendimento do promotor Carlos Paixão, que investiga o caso, a liberdade do acusado “foi precipitada, sem maior rigor e zelo com a ordem pública, além de apresentar riscos para o andamento das investigações”.
O promotor ressaltou no pedido de prisão que o caso gera grave repercussão e intranquilidade social. “A conduta desse policial militar, que em liberdade pode vir a causar sérios transtornos e prejuízos aos membros da Corporação, abalou consideravelmente os princípios de hierarquia e disciplina, pilares das instituições militares”, ressalta o promotor.
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A juíza Lana Leitão atendeu ao pedido do MP e decretou a prisão “com base no princípio da hierarquia e disciplina”. Para o promotor, a prisão é uma resposta ao sentimento de impunidade que acaba imperando nessas questões.
“Não podemos fomentar o sentimento de impunidade em manter soltos autores de crimes como este. O reflexo é negativo para toda a sociedade, aumentando o descrédito das entidades encarregadas de oferecer o mínimo de segurança pública e jurídica”, alerta o promotor de justiça.
A prisão do policial militar Jeferson Lima é uma medida urgente. “A prisão vai garantir a ordem pública, já que o policial se mostrou destemido ao levar arma e drogas para corporação e pode tentar intimidar ou ameaçar testemunhas que serão ouvidas”, explica Carlos Paixão.
O CASO
O soldado Jeferson Barreto foi preso no último dia 9 de novembro, no quartel do Comando de Policiamento da Capital, depois que colegas da corporação pediram autorização para realização de revista no veículo do acusado, estacionado no pátio do órgão, tendo sido autorizada a ação.
Durante a revista, os policiais militares encontraram a droga, um revólver calibre 38, marca Tauros, bem como 11 munições “ponto 40”, recarregadas e sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Com informações do MP
