A defesa do policial penal Emerson Pereira Pinho, de 39 anos, protocolou um habeas corpus preventivo contra o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público de Roraima (MPRR). Inicialmente sorteado para analisar a solicitação, o desembargador Leonardo Cupello pediu para repassá-la a magistrado substituto porque está de férias.
O HC é um instrumento judicial que visa proteger a liberdade de locomoção do suspeito, quando ela se encontra ameaçada ou restringida. Os advogados do acusado – que matou o agente comunitário de saúde Ruyzemmar Souza da Cunha, 38, e feriu o passageiro Denys Agapto de Sousa, 37, enquanto dirigia bêbado na contramão – alegam que não existem elementos para prendê-lo preventivamente, porque as medidas cautelares judiciais impostas inicialmente, a pedido do MPRR na audiência de custódia, são “suficientes” e estão sendo cumpridas pelo cliente.
Na audiência que resultou na soltura do policial mediante pagamento de fiança de R$ 15 mil, o juiz Thiago Russi Rodrigues suspendeu o direito de dirigir do acusado, mandou recolher a CNH dele, e o proibiu de frequentar bares e casas, de sair de casa à noite e nos dias de folga, e de se ausentar de Boa Vista sem autorização da Justiça.
“Acreditamos que a Justiça dará uma decisão acertada e que o Emerson sabe da gravidade do caso, se compadece da mesma e que a defesa está, neste presente momento, resguardando o direito da ampla defesa prevista no ordenamento jurídico, bem como fazendo com que, após o processo, seja aplicada a penalização adequada ao caso fazendo-se assim Justiça”, dizem os advogados de Emerson.
O juiz Cléber Gonçalves Filho, da 1ª Vara Criminal, aceitou o pedido do MPRR para submeter o caso ao Tribunal do Júri devido à discussão sobre se tratar de um homicídio doloso, em vez de crime de trânsito. “Tais elementos, uma vez constatada a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, dão conta, num juízo sumário, de que o investigado agiu com dolo eventual, isto é, o agente prevê o resultado como provável ou, pelo menos, como possível, e age aceitando o risco de produzi-lo”.
