Presos do regime aberto não precisam se apresentar a justiça

A juíza da Vara de Execuções Penais, Joana Sarmento de Matos, suspendeu a apresentação mensal de presos que se encontram em regime aberto, com prisão domiciliar, durante os meses de abril, maio e junho de 2020.

De acordo com a decisão, publicada no dia 19 de março, a princípio fica mantida a apresentação no Centro de Progressão de Pena (CPP),  a partir do mês de julho.

Devido a reforma que passa a Casa do Albergado, onde os presos em regime aberto deveriam cumprir o pernoite, todos os presos que estão nesse regime, passaram a cumprir pena em prisão domiciliar, e se apresentam uma vez por mês no CPP.

Ainda segundo a magistrada, ficam mantidas as demais regras do regime aberto com prisão domiciliar, como não sair de casa após as 20h, e nem em fins de semana, não frequentar bares e casas noturnas, entre outras restrições.