Essas condutas afetam à economia nacional com a evasão de impostos, causam danos diretos ao pavimento e, além disso, põe em risco a segurança de todos que trafegam pela via de forma regular.
A Polícia Rodoviária Federal em Roraima (PRF-RR) flagrou na noite de ontem quatro caminhões transitando de Manaus para Boa Vista com carga excedente aos limites permitidos para a capacidade do veículo.
As abordagens aconteceram no quilômetro 491 da BR-174. Os caminhões transportavam tinta, cimento e massa acrílica e tiveram que realizar o transbordo da carga excedida a fim de atender as requisições legais.
Ao todo foram mais de 6 toneladas de produtos em excesso. Os veículos foram autuados e, depois de cumpridas as exigências, liberados para prosseguir a viagem.
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A fiscalização dos veículos de carga realizada pela PRF tem embasamento legal no Código de Trânsito Brasileiro (C.T.B.) e na Resolução n° 258/07, alterada pela Resolução de n° 526/15, ambas do CONTRAN, permitindo que haja uma tolerância para o peso auferido nas balanças de 5% (cinco por cento) do Peso Bruto Total (PBT) e do Peso Bruto Total Combinado (PBTC), previsto pelo fabricante do veículo.
A PRF-RR ressalta, “nos Pontos de Fiscalização, nas Unidades Operacionais da PRF ou nas abordagens “in loco” efetivadas pelos policiais, não havendo a balança de pesagem para constatação, está autorizada a lavratura do Auto de Infração quando a soma do peso previsto nas Notas Fiscais das mercadorias transportadas ultrapassar o limite permitido, ou seja, sem qualquer tolerância para o transportador”.
Os valores das multas impostas variam de R$ 130,16, acrescidas das taxas correspondentes ao excesso de peso e podem chegar a mais de R$ 16 mil reais, como casos já registrados no estado. As fiscalizações continuarão no ano de 2017 a fim de coibir as condutas desrespeitosas.
Com informações da PRF-RR
