Procurador nacional da OAB acompanha caso de agressão de policiais a advogados

O procurador nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis, do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), chegou a Boa Vista para acompanhar a investigação sobre as prisões dos advogados Aldêmio Ribeiro do Nascimento e Audinécio Estacio da Luz Junior no exercício da profissão.

A OAB-RR cita possível violência policial praticada contra os profissionais que defendem um tenente da Polícia Militar detido pela acusação de maltratar animais, enquanto o comando da Força Tática defende a legitimidade da ação.

Alex Sarkis disse que o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, soube do caso com profunda tristeza e revolta e determinou sua vinda ao Estado para prestar o auxílio à OAB-RR para a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados.

“Garantimos aqui a toda a advocacia de Roraima, a toda advocacia brasileira, que tomaremos todas as medidas cabíveis, seja no âmbito cível, ou no criminal, par responsabilizar aqueles que praticaram essas agressões covardes contra esses advogados em pleno exercício profissional”, garantiu o procurador.

Sarkis chega à cidade a convite do presidente da OAB-RR, Ednaldo Gomes Vidal, para participar da reunião do Conselho Seccional previsto para esta quarta-feira (28), oportunidade em que será discutido o pedido de aprovação do Ato de Desagravo Público em favor dos advogados – uma medida que visa reparar uma afronta. “O agente público de segurança tem dever respeitar o direito de defesa do cidadão, principalmente, quando exercido pelos profissionais da advocacia”, disse Vidal.

“Estamos solicitando ao Governo o afastamento imediato dos policiais identificados nas imagens agredindo o Dr. Aldêmio quando o mesmo já havia sido imobilizado e algemado no chão, bem como dos policiais que agrediram o Dr. Audinécio, nas áreas externa e interna do 5º Distrito Policial, ocasião em que não foi tomada nenhuma providência por parte da autoridade judiciária que se encontrava no plantão”, afirmou Vinícius Guareschi, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas.

A Folha questionou o governo estadual sobre as providências a respeito do caso. Confira nota abaixo:

A Polícia Militar de Roraima informa que um dos advogados registrou uma denúncia junto à Corregedoria-Geral da PMRR. Em decorrência disso, foi iniciada uma investigação preliminar interna para a coleta de provas, incluindo documentos, vídeos e gravações das viaturas e câmeras corporais (bodycams).

A PMRR ressalta que, enquanto as investigações estão em andamento, qualquer medida adicional, como o afastamento dos envolvidos, será determinada com base nos resultados das investigações e/ou por decisão judicial.

Destaca ainda que os policiais militares envolvidos na ocorrência foram os responsáveis pela condução das prisões do militar por maus-tratos a animais e dos advogados por desacato, resistência, desobediência e obstrução do trabalho da autoridade policial, sendo o inquérito, neste caso, atualmente investigado pela Polícia Civil de Roraima.

Outro lado

O comandante da 2ª Companhia de Força Tática do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), tenente Roney Saldanha de Souza Cruz, defendeu a legitimidade da ação policial. A declaração foi feita após a OAB-RR repudiar a condução da ocorrência:

“Em atenção à nota publicada, venho, como comandante da equipe da Força Tática, esclarecer que a operação em questão foi conduzida com total observância das normas legais e dos procedimentos doutrinários que regem a atuação da Polícia Militar. É nosso dever agir sempre em conformidade com a lei, garantindo a segurança e a ordem pública, ao mesmo tempo em que respeitamos os direitos de todos os cidadãos.

É importante destacar que o advogado mencionado, já atuou como policial militar, junto a PMRR, possuindo pleno conhecimento das diretrizes e procedimentos que norteiam nossa atuação. Justamente por essa experiência prévia, é lamentável que tenha ocorrido um desentendimento durante a abordagem e, ainda mais, que o advogado tenha adotado uma postura de desrespeito para com a equipe policial, que agiu dentro dos limites da legalidade.

Além disso, é necessário frisar que o referido advogado jamais poderia ter pego a arma de fogo de seu cliente durante a abordagem, mesmo objetivando entregar a autoridade policial presente na ocorrência, uma ação que contraria os princípios básicos de segurança e que poderia ter colocado em risco a integridade física de todos os presentes. Esse tipo de atitude não condiz com a conduta esperada de alguém que conhece bem as normas e os procedimentos de segurança.

A Força Tática, respeita e admira o trabalho exercido pelos advogados roraimenses, pois são importantíssimos dentro do Estado democrático de direito, sendo a situação ocorrida com este profissional envolvido na ocorrência, certamente um caso atípico e isolado frente a tantos outros advogados que buscam atuar de forma legal, ética e com urbanidade, bem como acompanham o trabalho desta instituição policial especializada.”

Leia a Folha Impressa de hoje