A crise no sistema prisional de Roraima foi mais uma vez destaque em todo o País. Na noite de segunda-feira, uma rede de TV nacional veiculou uma matéria expondo a situação da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), zona rural de Boa Vista.
Demonstrando preocupação com a recuperação dos presídios, o promotor de justiça Carlos Paixão concedeu entrevista à Folha, na manhã de ontem, e fez duras críticas ao Governo do Estado que, segundo ele, não vem fazendo nada para controlar as constantes fugas.
O promotor disse que o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) tem proposto ações no Judiciário para promover melhorias nas unidades prisionais do Estado, mas citou que não pode obrigar o Executivo estadual a tomar medidas mais enérgicas para melhorar o sistema. “O MP e o promotor não podem chegar e dizer o que deve ser feito. A lei diz que o promotor tem que promover ações e fazer essas medidas que estamos fazendo. Na prática, essa atual gestão está há seis meses e até agora nada foi feito”, criticou.
Ele disse que, desde novembro de 2006, tramita na Justiça uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara de Execução Penal, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, para promover melhorias nas unidades prisionais. Entretanto, em fevereiro deste ano, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela suspensão do andamento do recurso em razão de outros estados terem solicitado recurso semelhante, salientando que, uma vez julgada, a decisão também valerá para Roraima. A espera pela decisão do Supremo, de acordo com o promotor, deve ser demorada. “Isso pode ser interessante para o STF, mas para a população de Roraima não é”, disse. Conforme ele, a sensação que os presos da Pamc têm é a de não cumprimento da pena devido à estrutura do presídio permitir o livre acesso dos detentos em várias alas. “Há gente de facção criminosa mandando ali, homicidas, estupradores e traficantes perigosos. Aquele monte de barraca está igual a uma favela, e o fato é que eles acabam achando melhor do que estar lá dentro. Isso é a mazela e o Estado tem que tomar providências”, destacou.
O promotor criticou a ação da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc). Segundo ele, o titular da pasta está “levando nas coxas” a situação dos presídios. “Que prisão é essa de onde o cara foge quando quer?”, indagou ao complementar que a Sejuc sequer sabe ao certo a quantidade de detentos na Penitenciária e comparou a estrutura do presídio com a cidade italiana de Pompeia, destruída após a erupção de um vulcão. “Os carcereiros não têm as mínimas condições de trabalho, a Polícia Militar só entra duas vezes lá e a contagem dos presos só é feita de dia. Parece Pompeia em ruínas”.
O promotor sugeriu que o governo busque ajuda de órgãos nacionais para conseguir verbas que viabilizem melhorias de infraestrutura na Pamc. “O governo está sendo ineficiente. O Estado que não tem capacidade para cuidar dos poucos presos que há ali, tem que desistir”, declarou.
Por fim, ele afirmou que reunirá documentos que levará ao Sistema Nacional Penitenciário, em Brasília, para relatar a situação do sistema prisional em Roraima. “Estou reunindo documentos para mandar. Eles têm que vir aqui porque vem recursos para o sistema prisional. Vamos continuar cobrando”.
GOVERNO – A Folha entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Governo de Roraima, que informou que o secretário de Justiça e Cidadania, Josué Filho, deve se pronunciar sobre as declarações do promotor Carlos Paixão somente na manhã de hoje. (L.G.C)
