Policiais penais, profissionais da saúde e professores que atuam no sistema prisional de Roraima denunciaram o que chamam de “exposição excessiva” à radiação emitida por body scanners instaladas em unidades prisionais como a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). Segundo os relatos, o uso indiscriminado do aparelho tem gerado preocupação quanto aos riscos à saúde dos servidores.
O que é o body scanner?
Os body scanners são utilizados para realizar uma espécie de raio-x corporal em pessoas que acessam as unidades prisionais. No entanto, de acordo com a denúncia, em um dia normal, cada servidor é submetido ao equipamento entre 10 e 16 vezes, sem qualquer equipamento de proteção individual ou treinamento adequado. “O equipamento está pondo em risco a vida de servidores pelo uso excessivo e indiscriminado”, afirmam os denunciantes.
A principal preocupação gira em torno da radiação ionizante emitida pelo body scanner, que, conforme a denúncia, deveria ser operado apenas por profissionais com formação técnica em Radiologia, com base em uma lei federal de 1985.
No entanto, policiais penais, sem formação, estariam manuseando o equipamento sem o treinamento necessário. “Os riscos são reais, já que a radiação ionizante é silenciosa e ataca sem que os usuários ou operadores percebam a ação devastadora da radiação imediatamente”, destacou a denúncia.
Denúncia em conselho nacional
A reclamação chegou ao Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que em resposta, informou que as unidades prisionais de Roraima não possuem autorização válida para operar o equipamento. O conselho esclareceu que uma norma interna condiciona à sua autorização o uso de aparelhos de inspeção corporal para fins de segurança pública, como o body scanner, e obriga o cumprimento de requisitos de radioproteção e segurança radiológica. “Instalações de inspeção corporal sem autorização válida não devem operar”, enfatizou.
O parecer da CNEN revela ainda que a Pamc não possui a devida autorização para operar o equipamento de inspeção corporal e que “as chaves do painel de controle dos equipamentos devem estar sob guarda do titular, a fim de evitar o acionamento do dispositivo sem autorização da CNEN”. A ausência de dosímetros para medir a quantidade de radiação recebida pelos operadores e a falta de regulamentação para o uso do equipamento em mulheres grávidas também são apontadas como graves falhas de segurança.
A denúncia ainda reforça a preocupação dos servidores em relação aos possíveis efeitos colaterais da exposição constante à radiação, como mal-estar, dores de cabeça, queda de cabelo, e até mesmo, a longo prazo, o desenvolvimento de câncer.
“Há policiais penais com histórico de câncer na família ou que já passaram por tratamento cancerígeno, sendo submetidos de forma indiscriminada por esse equipamento”, destacou.
O que diz a Sejuc
Em nota (que pode ser lida completamente ao final da reportagem), a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) afirmou que não foi notificada oficialmente pela CNEN sobre irregularidades nos equipamentos operacionais das unidades prisionais e informou que todos os equipamentos em uso são devidamente aprovados, conforme a carta de exclusividade fornecida pela empresa VMI, responsável pela instalação e manutenção dos dispositivos.
A Sejuc reforçou que a empresa contratada é obrigada a garantir a conformidade com todas as normas estipuladas pela CNEN e que já notificou a empresa para apresentar uma manifestação em resposta à denúncia recebida.
Além disso, a secretaria destacou que desde a primeira instalação dos equipamentos, disponibilizou cursos de capacitação para os servidores das unidades prisionais, “assegurando que todos os operadores estejam aptos a utilizar os equipamentos de forma segura e eficiente”.
Até a publicação desta reportagem, o Governo de Roraima não respondeu à solicitação de esclarecimentos sobre a autorização da CNEN e os possíveis riscos à saúde dos operadores e servidores que utilizam os equipamentos.
Nota completa da Sejuc
“A Secretaria da Justiça e da Cidadania esclarece sobre os pontos levantados em relação à utilização de equipamentos de inspeção corporal (body scanners) nas unidades prisionais do Estado.
1. Informa que a Sejuc não recebeu nenhuma notificação oficial da Comissão Nacional de Energia Nuclear sobre irregularidades nos equipamentos operacionais das unidades prisionais.
2. Ressalta que todos os equipamentos atualmente em funcionamento nas unidades prisionais do estado são devidamente aprovados pela CNEN, conforme comprovado pela carta de exclusividade fornecida pela empresa VMI, responsável pela instalação e manutenção dos dispositivos.
3. Reforça que a empresa contratada tem a obrigação contratual de garantir a conformidade com todas as normas estipuladas pela CNEN. A Sejuc já notificou a empresa sobre a necessidade de apresentar, com a máxima urgência, uma manifestação em resposta à denúncia recebida.
4. Informa que, desde a primeira instalação dos equipamentos, a Sejuc disponibilizou cursos de capacitação para os servidores que atuam nas unidades prisionais, assegurando que todos os operadores estejam aptos a utilizar os equipamentos de forma segura e eficiente.
5. A Sejuc reforça que body scanners são fundamentais e de extrema importância para a manutenção da segurança nas unidades prisionais de Roraima, contribuindo para a prevenção de situações de risco e garantindo a integridade de todos os envolvidos.
A Sejuc está comprometida em garantir a segurança e a saúde dos servidores e vai continuar atuando em conformidade com as normas legais e regulamentares vigentes. A pasta permanece à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e garantir a transparência nas ações adotadas.”
