O Governo de Roraima apresentou nesta quinta-feira, 27, no Palácio Senador Hélio Campos, o plano de reestruturação do sistema prisional de Roraima. A ação contou com a presença do secretário nacional substituto da Senappen (Secretaria Nacional de políticas Penais), Antônio Glautter de Azevedo Morais.
A medida possibilita, por meio da assinatura de contrato, a prestação de serviço de ampliação da central de monitoração eletrônica, que atualmente conta com 393 tornozeleiras e 50 botões de pânico.
A Central é responsável pela gestão dos equipamentos, e o novo contrato irá expandir a quantidade de dispositivos para 800 tornozeleiras eletrônicas e 150 botões de pânico.
O governador Anotonio Denarium, explicou que a iniciativa reduzirá a superlotação de reeducando nas unidades prisionais. “Me sinto feliz que nossas reivindicações tenham sido atendidas pelo Governo Federal. Com a ampliação do monitoramento eletrônico, nós diminuiremos o número de pessoas no sistema prisional que podem cumprir medidas alternativas, sendo sempre monitoradas pela Polícia Penal”, destacou Denarium.
Para isso, serão destinados a Roraima um aporte de cerca de R$ 46 milhões do Governo Federal, conforme relatou o secretário nacional, Antônio Glautter.
“O ministro da Justiça [e Segurança Pública], Ricardo Lewandowski, acionou a Senappen para destinarmos esses recursos para o Estado de Roraima e é com alegria que trazemos a noticia desse aporte de cerca de R$ 46 milhões que vão qualificar e capacitar servidores, a construção de uma nova unidade e também na ampliação do monitoramento eletrônico”, reforçou Glautter.
Ainda de acordo com Denarium os recursos também serão utilizados na ampliação da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e conclusão da Cadeia Pública de Monte Cristo.
“Solicitamos recursos para a construção do Bloco C, na PAMC, com capacidade para 730 reeducandos. Também fomos atendidos com recursos para a conclusão das obras da nova Cadeia Pública de Monte Cristo, próxima à PAMC, que está cerca de 67% concluída. Assim teremos uma capacidade para mais 286 reeducandos. Com os investimentos nas infraestruturas e no monitoramento eletrônico, Roraima será o primeiro Estado do Brasil a zerar o déficit carcerário”, complementou Denarium.
POLÍTICA DE REINSERÇÃO
Além disso, Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima) e Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social) assinaram um termo de cooperação técnica, que proporcionará cursos de qualificação profissional para reeducandos e familiares de primeiro grau.
O documento firmado entre as secretarias tem como objetivo promover a reinserção do social e reduzir o índice de reincidência criminal.
