Lei prevê punição de seis meses a dois anos de reclusão para quem praticar atos de perseguição, por qualquer meio, seja presencial, virtual, com intuito de violar a integridade física, psicológica ou perturbar a liberdade e privacidade da vítima
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que inclui no Código Penal a modalidade do crime de “stalking” — termo em inglês que significa perseguição, prática essa que pode ocorrer por qualquer meio, inclusive pela internet. Agora, a legislação prevê punição, de até dois anos de prisão, para quem praticar atos de perseguição a outrem, com intenção de ferir a integridade física, psicológica ou perturbar a liberdade e privacidade.
De acordo com o texto, tentativas persistentes de aproximações físicas, recolhimento de informações sobre a vítima, envio repetido de mensagens, bilhetes, e-mails, perseguições e aparições nos locais frequentados pela vítima são alguns dos exemplos que podem ser configurados como crime.
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De acordo com a advogada e vice-presidente da OAB, Clarissa Vencato, A lei 14.132, de 31.03.2021, inseriu no Código Penal um novo delito, qual seja, a Perseguição, popularmente conhecida pelo termo em inglês stalking.
“O novo tipo penal abrange a prática da perseguição por qualquer meio, inclusive redes sociais, com intuito de agredir a vítima, prejudicá-la psicologicamente incutindo medo ou invadir e limitar sua liberdade e privacidade, com fiscalização e finalidade persecutória. A pena de reclusão para o crime pode variar de 06 meses a dois anos de reclusão, além de multa” explicou.
A aprovação do projeto foi dedicado à Verlinda Robles, vítima de um caso “stalking” em 2018, que a levou a mudar de estado.
“Uma das causas do aumento de pena trazidas pela nova lei é a prática da perseguição contra mulheres, o que representa uma grande vitória para todas as mulheres vítimas de perseguição por ex-companheiros que não aceitam o fim da relação” ressaltou.
