14 deputados assinam pedido de criação de CPI da Saúde

Menos de uma semana depois de dizer que iria endurecer com o Governo do Estado, o G14, Bloco de 14 deputados que se dizem independentes na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), já apresenta o primeiro capítulo de como será o entendimento com o Palácio Hélio Campos.  

Ontem, pela manhã, o deputado Jorge Everton (PMDB) protocolou, com a assinatura de mais treze deputados, o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) junto à presidência da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado para apurar a atual gestão da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). O argumento usado na justificativa da abertura da CPI foram as irregularidades apontadas pelo relatório da Comissão Especial Externa da ALE, criada para acompanhar a execução dos planos emergenciais do Sistema Prisional e da Saúde, apresentado e aprovado na semana passada pela maioria dos parlamentares membros da comissão.

“Na quarta-feira passada, participei de uma reunião da Comissão Especial da Saúde e o relatório mostra que existem irregularidades em contratos, e eu e mais os treze deputados, que assinaram comigo o pedido da CPI, entendemos que é necessário abrir uma CPI para investigar estes contratos”, disse, referindo-se aos contratos feitos sem licitação devido à situação emergencial que foi decretada pelo Governo logo no início da atual gestão.

“Embora tenham sido feitos contratos emergenciais, continua faltando medicamento. Isso, entre outros pontos, foi destacado no relatório e com base nestas informações precisamos apurar se existem irregularidades ou não”, frisou.

Quanto ao relatório da Comissão Especial, Jorge Everton disse que será apresentado para o plenário tão logo sua degravação seja concluída, o que deve acontecer na próxima semana.
 

Jalser diz que pedido de CPI será analisado pela assessoria jurídica
 
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (PSDC), disse que vai enviar o pedido de criação da CPI para a consultoria jurídica da Casa para que ela possa analisar e dar seu parecer antes de tomar qualquer decisão. “A CPI é um direito facultado aos senhores deputados e precisa de um terço (oito) dos 24 deputados para poder ser aprovada, e o pedido foi assinado por 14 deputados. Mas antes vou submeter o pedido a avaliação da consultoria jurídica da Assembleia”, frisou.

O 2º vice-presidente da Assembleia, deputado Jânio Xingu (PSL), foi um dos parlamentares favoráveis à instauração da CPI da Saúde. “Faço parte do G14, estamos agindo em bloco. A Comissão teve a assinatura de todos os deputados do blocão”, frisou. Ele afirmou que a instauração da Comissão foi apenas apresentada, mas será prerrogativa do presidente Jalser Renier se vai instalá-la ou não. “Para isso, dependerá da condição técnica do Poder Legislativo e quem vai definir isso é o presidente Jalser”, ressaltou.

Já o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Brito Bezerra (PP), disse que entende a postura dos deputados que fizeram o pedido da CPI, mas que a investigação deveria se estender ao governo de Anchieta Júnior (PSDB).

“A CPI é uma prerrogativa da Casa Legislativa, desde que exista indícios suficientes para sua abertura, como citou o deputado presidente desta Casa, Jalser Renier, que iria analisar e espera o parecer jurídico da Casa”, disse. “Mas se é para abrir a CPI, vamos estender o prazo de modo que atinja os dois governos de José de Anchieta, já que precisamos investigar tudo para que possamos pôr a limpo todas as denúncias da falta de medicamentos e das mortes que ocorreram no governo passado e até prisões na secretaria de Saúde e indícios de desvio de recursos públicos. Isso precisa ser investigado e colocado para a sociedade saber o que realmente aconteceu nos governos anteriores que acabou com a Saúde e com a Educação do Estado”, frisou.

Uma vez criada, a CPI será composta por cinco membros para que, no prazo de 90 dias, apurem os indícios de irregularidades encontradas em licitações da Sesau no exercício financeiro de 2015. (R.R)
 
 
Mecias de Jesus diz que pedido de CPI em contratos da gestão passada será protocolado
 
Sobre a instauração da CPI, o deputado Mecias de Jesus (PRB) foi claro em sua fala quando disse que o instrumento da CPI é um requerimento dos deputados, mas é preciso que esteja fundamentado e, estando, segundo ele, não há problema de não acontecer. “Durante quatro anos estamos solicitando uma Comissão Parlamentar de Inquérito fundamentada e a própria bancada que hoje solicita uma CPI antes se negava a formar uma Comissão, pois não autorizava o pedido”, comentou.

Por conta do pedido de instauração da investigação da Saúde, Mecias de Jesus declarou que está sendo protocolado um pedido de CPI nos contratos da gestão passada. “Só quero que a Casa não faça dois pesos e duas medidas”, disse.

Para ele, se for instaurada a CPI da Saúde, irá querer instaurar a CPI dos contratos das secretarias de Educação, de Justiça e Cidadania, da Saúde e das obras inacabadas que foram feitas na gestão anterior.

Com relação ao resultado da CPI de contratos realizados pela gestão passada, o parlamentar explicou que a penalização não será para o governo, mas para as pessoas que cometeram gestos fraudulentos. “Se houve fraude na gestão dos contratos, superfaturamento, a não entrega de medicamentos, e outras, as penalidades são para as empresas e para as pessoas que ocuparam cargos. Os responsáveis por essas empresas e os gestores irão pagar por isso, mesmo não estando mais no governo”, afirmou.