15% do orçamento será destinado aos poderes por meio de duodécimo 

O orçamento de Roraima para o ano de 2022 ficou em R$ 5,7 bilhões. A quantia está definida na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) na sexta-feira, dia 24.  Deste total, R$ 900 milhões, o que equivale a 15% do total, será destinado aos poderes por meio do duodécimo. 

Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha FM 100.3, o secretário adjunto de planejamento do Estado, Diego Prandino, afirmou que no passado, esse percentual era maior, chegando até a 20%. Ele explicou que hoje o repasse aos poderes constituídos consome uma parte menor do orçamento porque a arrecadação do estado aumentou. 

“Em anos anteriores a arrecadação do Estado era deficitária. O Governo tem fomentado a economia, atraindo indústrias e investidores, o que acabou ocasionando esse aumento na arrecadação. Ainda dependemos muito de repasses da União, porém o trabalho que vem sendo feito já apresenta resultados”, explicou Prandino. 

O repasse do duodécimo é feito para o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual.  

Contingenciamento
O secretário adjunto da Seplan afirmou ainda que o orçamento para 2022 deverá ter um contingenciamento de R$ 500 milhões. “Tivemos um déficit nessa quantia. O Governo irá sim contingenciar para cobrir isso que deverá ocorrer de forma proporcional em cada Secretaria. 

“O déficit é de todo o Poder Executivo. Os titulares das secretarias não tem noção do déficit em suas unidades, vamos calcular quanto cada um pode abrir mão, vamos rever os contratos até chegarmos ao limite do déficit”, detalhou.  

ICMS 
Prandino afirmou ainda que o balanço anual do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS) ainda não foi fechado, mas um cálculo prévio aponta que já foi ultrapassada a quantia de R$ 1 bilhão.  “Para o próximo ano, a previsão é de arrecadar R$ 950 milhões. A previsão deve conter uma folga, não se baseando apenas no saldo anterior. Caso ultrapasse, o Estado terá uma folga nesse recurso no orçamento seguinte”, explicou.