700 homens do Exército já atuam nas fronteiras

Após decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Roraima cerca de 700 homens da 1ª Brigada de Infantaria de Selva já estão atuando nas fronteiras do Brasil com a Venezuela e com a República Cooperativa da Guiana.

O decreto foi assinado na última terça-feira (28) pelo presidente Michel Temer e está em vigor desde então, ampliando o poder de polícia das Forças Armadas em três municípios de Roraima: a capital Boa Vista, a cidade de Pacaraima na fronteira Venezuelana e Bonfim, na divisa com a Guiana. Roraima se tornou a principal rota utilizada pelos imigrantes que fogem da crise na Venezuela. Segundo o IBGE, 30,9 mil estão vivendo no Brasil – 99% em Roraima que aumentou sua população total em 10% depois do início da migração.

A assessoria de comunicação da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, explicou em entrevista que antes do decreto, o efetivo de militares nas fronteiras era de 370 homens (270 na Venezuela e 100 na Guiana) e agora outros 300 foram enviados para essas regiões.

“O Exercito continuará com seu trabalho de fiscalização e patrulhamento das fronteiras e irá intensificar sua presença nas rodovias, com o estabelecimento de postos de bloqueio e controle de estradas” explicou a assessoria.

O Exército criou ainda um posto volante nas rodovias BR-174 e 401 e ficou definido que a Força Nacional atuará nas ruas de Pacaraima e nos arredores de abrigos na capital Boa Vista, mas o patrulhamento ostensivo dos municípios permanece sob responsabilidade dos Órgãos de Segurança Pública competentes.

O Exército confirmou também que não virão militares de outros estados para cumprir o decreto, pois o efetivo a ser empregado na operação será o já existente nos quarteis de Roraima.

“A única diferença é que esses militares passam a ter poder de polícia. Se ocorrerem conflitos como aqueles onde os venezuelanos foram expulsos da cidade, os militares poderão agir para conter o tumulto. Agora as Forças Armadas tem competência legal para intervir”.

O secretário-Chefe da Casa Civil, Frederico Linhares considera que o decreto é limitado e não atinge de maneira efetiva as necessidades do Estado. “Nós entendemos que efetivamente, o GLO é uma ação que não soluciona o problema de fato. É uma ação pontual e muito rápida que vence no dia 12 de setembro, de modo que o legado disso é muito pouco, em relação a um problema que precisa ter uma solução de longo e médio prazos. Hoje a grande prioridade são recursos para a saúde e um hospital de campanha em Boa Vista”, acrescentou.

O QUE É GLO – A ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), conforme prevista na Constituição Federal, é realizada exclusivamente por ordem do presidente da República, por motivação ou não dos governadores ou dos presidentes dos demais poderes constitucionais. Empregada 29 vezes entre 2010 e 2017, ela ocorre quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.

Reguladas pela Constituição Federal, em seu artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001, as operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições.