Ação popular contesta nomeação de esposa de vice-prefeito na PMBV

Uma ação popular foi ajuizada contra a prefeita Teresa Surita (MDB) e o vice-prefeito Arthur Henrique (MDB) por suposto ato de nepotismo, ou seja, na possível nomeação de familiares dentro da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV). A medida é de iniciativa do senador Telmário Mota (Pros).

A informação é que os gestores municipais teriam supostamente cometido ação irregular ao nomear Nathália Cortez, companheira do vice-prefeito, para ocupar um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista desde 2017. 

A informação é que Nathália é concursada enquanto técnica administrativa no Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) e foi cedida para a gestão municipal em maio de 2017, época em que Teresa e Arthur Henrique assumiram a gestão da PMBV. Em julho de 2019 a cessão da servidora para o município foi prorrogada.

De acordo com o advogado Bruno Caciano, por conta do cargo comissionado, Nathalia passou a ser a responsável técnica pelo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Prefeitura.

A avaliação do profissional é que a servidora teria sido beneficiada por ser ligada ao vice-prefeito. “Pelo fato de que ela é companheira e legalmente o companheiro se equipara a cônjuge. Por se equiparar à cônjuge, a nomeação dela estaria infringindo os princípios da administração pública”, disse Caciano.

Nomeação de Nathália Cortez no Diário Oficial do Município (Foto: Reprodução DOM)

PROCESSO – A ação foi protocolada junto à Justiça e o processo foi distribuído ao juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública. No processo, o pedido é que seja efetivada a anulação do ato de nomeação de Nathália Cortez.

“Se ao final, a Vara da Fazenda Pública entender pela ilegalidade do que nós apontamos, irão se aplicar as penalidades cabíveis”, justificou o advogado.

PREFEITURA – A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Boa Vista e aguarda retorno.