A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) deve liberar a antecipação de crédito para reposição florestal a partir de hoje, 06. A decisão foi acertada e anunciada durante uma reunião da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa com o diretor-presidente da Femarh, Rogério Campos, e o presidente da Associação Madeireira de Indústria e Comércio do Estado (Amaderr), Oneber Queiroz.
A reposição será de 700 mil metros cúbicos, correspondentes a 30% do núcleo de 47 fazendas que a empresa FIT Manejo Florestal dispõe na Serra da Lua. A definição dessa quantidade surgiu após a apresentação das dificuldades do setor madeireiro e da própria FIT junto à Femarh.
Antes do anúncio do acordo, os representantes do setor expuseram os problemas para desenvolver a indústria madeireira aos representantes do Executivo e aos membros da Comissão de Indústria e das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Terras, Colonização e Assuntos Indígenas.
O presidente da Amaderr declarou que o setor vem sofrendo por não haver liberação de licenciamentos há mais de 60 dias e que a falta da reposição florestal pode levar o setor ao caos. “Não conseguimos estabelecer prazos e nada foi cumprido”, disse ao lembrar que o período de chuvas em Roraima se aproxima e o setor não conseguirá mais trabalhar.
“Temos uma deficiência por já ter demitido mais de 2.100 trabalhadores desde 2012 e contamos hoje com 620 funcionários em todas as empresas. Caso não aconteçam a reposição e a liberação, com a homologação da autorização de desmatamento, o setor irá fechar de vez e a situação será caótica. O problema não é só nosso, é do Estado. Um problema sócioeconômico”, avaliou.
O diretor da FIT Manejo Florestal do Brasil, Joel Carlos Alípio, empresa responsável pelos créditos de reposição florestal, enumerou as principais dificuldades para desenvolver o setor, como a falta de parâmetros para a reposição florestal e licenças ambientais, onde não existe uma discriminação de todas as atividades que devem ser feitas e de maneira rápida à obtenção dos créditos de reposição. “Não temos notado o sincronismo entre a parte técnica em elaborar a disponibilidade do resultado dos testes de campo, com a questão jurídica, por não existir uma regulamentação interna”, disse.
Um documento foi protocolado pela empresa FIT Manejo Florestal do Brasil na Femarh pedindo a liberação de 30% dos créditos de reposição antecipada pelo órgão fiscalizador em fazendas localizadas na região da Serra da Lua, que chegam a mais de 2 milhões de metros cúbicos de madeira. “A liberação será de forma antecipada e poderemos fomentar a indústria madeireira em Roraima”, destacou.
O diretor-presidente da Femarh, Rogério Campos, explicou todas as preposições e discriminou os padrões para a liberação das receitas de reposição florestal com o objetivo de desenvolver um sincronismo dentro do órgão. Ele confirmou que o órgão sabe da importância do setor madeireiro. “Com todas as dificuldades expostas na reunião, é importante salientar que entramos num consenso. Sabemos que a FIT tem a sua demanda de reposição e estava faltando fomentar a quantidade de reposição. Acredito que até sexta-feira essa questão esteja resolvida no Estado”, assegurou.
Hoje haverá uma nova reunião da comissão com os representantes do setor madeireiro para acompanhar os resultados do encontro anterior.
Burocracia e legislação ambiental engessam setor madeireiro em RR
Município de Rorainópolis é um dos polos de extração de madeira em Roraima
Para o presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, deputado Brito Bezerra (PP), o problema do setor madeireiro no Estado é complexo devido à legislação ambiental do País e a burocracia que engessam o setor produtivo pela falta de agilidade no quesito Reposição Florestal da madeira utilizada na indústria madeireira.
“Chegamos ao consenso que essa antecipação de crédito vai ajudar o setor madeireiro, pelo menos agora de forma emergencial. A Assembleia estará sempre presente nessas demandas de segmentos da sociedade”, disse.
O setor madeireiro, segundo Brito, precisa de forma urgente trabalhar, necessitando das autorizações de reposição florestal, para que possam industrializar os produtos, oriundos da madeira. O líder do governo explicou o interesse do governo estadual é desenvolver o setor de forma sustentável, respeitando a legislação na geração de mais postos de trabalho. “O presidente da Fermarh demonstrou que o órgão tem o mesmo interesse e teremos sucesso nesta demanda que está oprimida. A prioridade do governo é fomentar o setor madeireiro. Faremos o que for necessário, como a contratação de mais profissionais por meio de concurso público”, reforçou.
O prefeito de Rorainópolis, no Sul do Estado, Adilson Soares, explicou a preocupação quanto à possível demissão de trabalhadores no setor madeireiro, com a demora na liberação nas autorizações de reposição florestal. “O inverno está chegando e o que faz o setor andar é justamente a reposição florestal, uma vez que existem os projetos de extração de madeira e tem que começar com o crédito de reposição florestal”, afirmou.
Ele justificou a preocupação, pois o município recebeu mais de R$ 10 milhões em investimentos no setor madeireiro, e com a paralisação haverá prejuízos. “São gerados mais de mil empregos diretos através destas indústrias, movimentando a economia. Isso traz uma tranquilidade para a gestão pública”, disse.
Política
Acordo leva à liberação de 700 mil metros cúbicos de reposição florestal
Decisão foi acertada durante reunião da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa