Acordos para transferência de terras da União para o Estado são definidos

O presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Alysson Macedo, participou no dia 1º de reunião com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Cláudio Maretti, em Brasília, quando foram acertados os termos de um Acordo de Cooperação Técnica para colaboração na gestão de áreas de conservação dentro do Estado de Roraima.

Essa definição significa mais um passo para a regularização de terras em Roraima, uma vez que permite o cumprimento de mais uma das condicionantes do Decreto nº 6754/09, que regulamenta o repasse de terras da União para o Estado. A partir de agora, com os acordos, será elaborado, até o dia 12, um ato que será assinado pelos ministros do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, sacramentando todos os acordos firmados.

A questão das áreas de conservação era a última pendência para o cumprimento de todas as condicionantes do decreto de repasse publicado em 2009. “Os entendimentos com o ICMBio significam uma grande vitória para o Iteraima e para o Governo do Estado. Estamos agora a um passo de iniciar o maior programa de regularização fundiária do Estado, conforme priorizou a governadora Suely Campos [PP] desde o começo da gestão”, afirmou Macedo.

Durante a semana, foram realizadas também reuniões com a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), nas quais foram definidas as áreas inalienáveis em faixa de fronteira, que permanecerão sob jurisdição federal.

Com os acordos, o Iteraima não terá mais impedimentos para conceder os títulos definitivos aos proprietários de lotes. “O próximo passo é a composição do texto que comporá o ato que será assinado pelos ministros do MMA e do MDA. Este ato será um dos documentos que será apresentado à Justiça Federal para desbloquear a transferência das glebas da União para Roraima e assim podermos promover a política de regularização fundiária no Estado”, enfatizou Macedo.

TITULAÇÃO – Segundo ele, a partir do cumprimento das condicionantes do decreto, não existirá qualquer problema judicial de impedimento de transferência de terras. Dessa forma, o governo irá destravar a doação de oito glebas do Centro-Norte do Estado, que poderão ser tituladas imediatamente. Também será permitido dar início à transferência de glebas do Sul do Estado.

Conforme Macedo, como o processo de transferência depende de vários trâmites que demandam tempo, o governo vai titular as terras dessa área por meio de um acordo de cooperação técnica com o MDA, assinado no ano passado, que prevê a titulação em conjunto com o Governo Federal.

“O Estado entra com o apoio logístico e a União concede o título definitivo. É uma forma de regularizar os lotes daquela área, enquanto corre o processo de transferência. Uma resposta imediata do Governo do Estado para as pessoas que há muito esperam por essa regularização”, frisou o presidente do Iteraima.