Advogados afirmam que vão denunciar transferência

Os advogados do ex-governador Neudo Campos, Fred Leite e Marcelo Campos contestaram por meio de nota, as declarações da Polícia Federal de que seu cliente foi transferido para a Delegacia de Pacaraima por questões de segurança.

“Ao contrário, o ex-governador foi retirado do hospital sem alta médica, contrariando a prescrição de internação determinada pelos médicos que o acompanham e levado para local impróprio para seu estado de saúde, tudo com base numa decisão judicial ilegal e arbitrária, proferida pelo juiz Helder Girão Barreto, titular da 1ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, que estava em período de férias” disse a nota.

Segundo os advogados, a ordem de transferência do ambiente hospitalar para uma cela situada em um Posto de Imigração da Policia Federal, na fronteira do Brasil com a Venezuela, na cidade de Pacaraima, viola direitos fundamentais legais e constitucionais, além de afrontar a liminar concedida no habeas corpus impetrado perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Na decisão do dia 9 de junho, o juiz convocado Klaus Kuschel suspendeu a transferência do ex-governador Neudo Campos para um presídio federal de segurança máxima, tendo como um dos fundamentos o fato de que a Vara da Execução Penal da Comarca de Boa Vista é o juízo competente para proferir quaisquer julgamentos relacionados ao cumprimento provisório da pena de Neudo Campos.

“Contudo, o juiz em Roraima desrespeitou a decisão tomada pelo TRF1, que afastou sua competência para julgar esse processo. Pior. Atropelou despacho proferido pelo juiz que o substitui no período de férias, que vai de 01.06.2016 a 30.06.2016, por meio do qual abriu prazo para manifestação da defesa acerca do laudo médico da perícia requerida pelo Ministério Público Federal. Helder Girão Barreto retornou ao trabalho exclusivamente para determinar a transferência de Neudo Campos, sem alta médica, em mais uma clara demonstração de perseguição desmedida contra um cidadão enfermo de quase 70 anos” afirmaram os advogados de defesa

A transferência foi deferida em atendimento a uma representação formulada por delegado da Polícia Federal, que teve por fundamento informação repassada por uma agente da Polícia Federal, de que Neudo Campos “não está com quaisquer medicamentos intravenosos ou outras intervenções médicas”.

“Ou seja, trata-se de um parecer acerca da situação de saúde de Neudo Campos emitido por pessoa que não detém capacidade técnica nem habilitação para assim proceder. A defesa está adotando todas as medidas legais cabíveis para restabelecer a justiça, com base nos laudos emitidos por profissionais médicos que prescrevem a necessidade de internação e acompanhamento de Neudo Campos por tempo indeterminado. Além disso, representará contra todos os profissionais que agiram de forma arbitrária e em flagrante abuso de autoridade, junto aos órgãos corregedores competentes”