Advogados de Neudo entram com novo pedido contra transferência

Os advogados do ex-governador Neudo Campos impetraram novo pedido de Habeas Corpus, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), pedindo revogação da decisão de transferência dele para um presídio federal de segurança máxima em Mato Grosso do Sul. “O juiz federal não pode agir como juiz de execução e, portanto, a decisão é contrária à ordem jurídica pátria, por isso acreditamos na cassação da decisão. Estamos esperançosos, uma vez que as razões expostas estão do nosso lado”, disse Marcelo Campos, um dos advogados do réu.

Hoje será realizada a análise da Junta Médica oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai avaliar o real estado de saúde, bem como esclarecer quais são os cuidados médicos que Neudo Campos necessita para a possível transferência para a penitenciária federal de Campo Grande (MS).

“Se faz necessária a avaliação médica levada a cabo por médicos de fora de Roraima, que não possuam nenhuma espécie de vinculação com o Governo do Estado ou com o preso, pois somente assim será possível obter um laudo imparcial a respeito dos cuidados a serem observados na transferência de Neudo até a Penitenciária Federal de Campo Grande”, destaca trecho da requisição.

Segundo os advogados, o resultado da análise da Junta não serve como prova pericial. “Entendemos que ela não pode servir como uma prova pericial, uma vez que é ligada a uma das partes, o MPF, e não foi oportunizado que nós pudéssemos formular quesito e que indicássemos assistentes médicos. Portanto, ela não pode ser considerada absoluta. Mas, inicialmente, a condição de saúde de Neudo é a divulgada pelos meios oficiais e estamos tranquilos sobre os resultados da perícia feita pela Junta”, explicou Marcelo Campos.  

Neudo está internado no Hospital Lotty Íris, conveniado do Sistema Único de Saúde (SUS), após ser transferido da Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) do Hospital Geral de Roraima (HGR). Ele foi hospitalizado no dia 30 de maio após sentir dor torácica com irradiação para o dorso e crise de ansiedade, enquanto estava detido na sede da Superintendência da Polícia Federal.

Manifestantes pedem que Neudo cumpra pena em RR

Uma manifestação em favor de Neudo Campos foi realizada na manhã de ontem, em frente à sede da Justiça Federal em Boa Vista, no bairro Canarinho, zona Leste. Os manifestantes pediam o cancelamento da transferência do ex-governador para um presídio federal e a permanência dele no Estado.

“A pena é desproporcional a condenação, por isso queremos Neudo em Roraima. Amigo visita o outro na sua casa, na rua, no palácio e também na prisão. O que queremos é o direito de visitar nosso amigo nos momentos mais difíceis de sua vida. Somos a favor da punição, mas não da vingança pessoal”, afirmou Faradilson Mesquita, um dos organizadores do protesto.

Na manifestação, que reuniu cerca de 300 pessoas com faixas e cartazes, segundo a organização, foram feitas orações para pedir proteção ao ex-governador.

OAB diz que transferência é ‘banimento e crueldade’

Em nota divulgada nesta segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima, por meio da Comissão de Direitos Humanos, afirmou que a transferência de Neudo Campos é “banimento e crueldade”.

Também externou contrariedade por entender que a medida é “injustificada e desproporcional, afrontando o direito do condenado de cumprir a pena perto dos familiares”, conforme a Lei de Execuções Penais e orientação do STF.

A nota salienta que não é uma defesa ao ex-governador, mas apenas da garantia aos direitos fundamentais constantes na Constituição e aos princípios da Legalidade e Humanidade.

A suposta participação de agentes públicos em cometimento de delitos, segundo a nota, deve ser apurada e os responsáveis exemplarmente punidos, garantindo a ampla defesa e o contraditório. “A OAB jamais se omitirá quando ocorrerem excessos dessa natureza, em observância aos preceitos da dignidade da pessoa humana”, concluiu a nota.