Advogados vão pedir nulidade de sentenças condenatórias de Neudo

Os advogados do ex-governador Neudo Campos, Marcelo Gentil e Marcelo Ávilla de Bessa, disseram que vão pedir a anulação da sentença que condenou o ex-governador a dez anos de prisão por suposta participação no “Caso Gafanhoto”. Gentil afirma ter hoje documentos que comprovam a não utilização de recursos federais no pagamento de funcionários.

“Milhares de documentos solicitados pelo Juiz Federal Hélder Girão Barreto em março de 2011 para realização de perícia contábil na instrução do Processo em que o ex-governador Neudo Campos foi condenado, acusado pelo Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) de ter utilizado recursos de convênios federais para o pagamento de pessoal, só foram encontrados em 2015”, disse.

O advogado Marcelo Gentil, que falou em nome dos dois, entende que caso os documentos tivessem sido entregues ao contador Manoel Alves Bezerra Júnior, nomeado à época como perito judicial, encarregado de elaborar laudo sobre o caso, certamente o desfecho seria outro e Neudo não teria sido condenado.

DIFICULDADES DO PERITO – Segundo o advogado, todos os convênios citados como fontes dos pagamentos indevidos foram devidamente executados. “Acontece que em seu relatório final, entregue ao magistrado em fevereiro de 2013, o perito informou que planejava realizar o trabalho em 90 dias, porém encontrou dificuldades para reunir os documentos necessários para responder os quesitos formulados pelo réu.

Esse mesmo perito afirma ainda que não ter conseguido obter os documentos e bancos de dados utilizados pela Polícia Federal nos inquéritos e dossiês, assim como teve dificuldades em receber as informações solicitadas ao Governo do Estado, conforme ofícios encaminhados ao governador, à época, José de Anchieta Júnior (PSDB), e a seus secretários, segundo Gentil.

O advogado disse ainda que em 2010 Neudo Campos e Anchieta Júnior foram adversários na disputa pelo Governo de Roraima. Em 2011, essa disputa havia evoluído para a esfera da Justiça Eleitoral, onde Anchieta acabou tendo o mandato cassado em duas ocasiões no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), conseguindo se manter graças a uma liminar, que o manteve no cargo até o final do mandato.

“A dificuldade para concluir a perícia foi tão grande que o perito afirma categoricamente que os dados que conseguiu levantar são insuficientes a tal pondo que ele, o perito, conclui: ‘Não foi possível afirmar com precisão se foram utilizados recursos federais no pagamento das folhas de pessoal da Administração Direta e do Departamento de Estradas e Rodagem-DER, haja vista a indisponibilidade de documentos requeridos para a perícia”, diz Marcelo Gentil. E conclui: apesar dessa imprecisão, Neudo foi condenado e hoje cumpre pena determinada pela Justiça Federal.

“Os ofícios foram enviados entre 12 de maio e 4 de julho de 2011, inclusive alguns reiterando os pedidos não atendidos até aquela data. Com base no laudo elaborado pelo perito, fica claro que o governador Anchieta Júnior e seus secretários não forneceram os documentos solicitados provavelmente por entenderem que isso beneficiaria seu adversário político”, afirma o advogado de Neudo.

“Apesar do aviso que o não cumprimento da determinação judicial poderia resultar em ‘crime de desobediência’, os documentos não foram entregues e não se tem notícia de que os infratores tenham sido punidos. A tese da incompetência da Justiça Federal para julgar Caso Gafanhoto é arguida desde as primeiras manifestações da parte. Acreditamos que com essa documentação encontrada a incompetência da Justiça Federal seja definitivamente comprovada”, diz Marcelo Gentil.

“Em 2015, os documentos que à época foram negados ao perito Manoel Bezerra Júnior foram encontrados e entregues à defesa, que mandou periciá-los, o que comprovou a não utilização de recursos federais, que retira a competência da Justiça Federal para atuar no caso. Por isso, com esses novos documentos em mãos, que comprovam a não lesão ao Erário Federal, vamos ingressar com as medidas judiciais cabíveis para anular as sentenças que condenaram injustamente o ex-governador Neudo Campos”, finaliza Marcelo Gentil.

ENTENDA O CASO – O “Caso Gafanhoto”, também chamado pela Polícia Federal de “Operação Praga do Egito”, consistiu, segundo a acusação do Ministério Público Federal, em pagamento a funcionários fantasmas indicados, em sua maioria, por parlamentares, que recebiam salários sem trabalhar e repassavam a maior parte a quem os indicava ou a procuradores indicados por eles.

De acordo com a denúncia do MPF-RR, Neudo Campos teria utilizado, de forma irregular, o ‘montante’ de R$ 644.016,07, provenientes de 24 convênios federais no pagamento de trabalhadores contratados pelo Governo à época para a realização de serviços diversos. Esses convênios se referem a recursos enviados pela União basicamente para as secretarias de Saúde (maioria, no total de 16), Planejamento, Setrabes, Agricultura e Defensoria Pública. Isso foi determinante para o caso ir parar na esfera federal.