Agentes de segurança pública de Roraima poderão adquirir armas de fogo fornecidas sob acautelamento para uso em serviço, devido a aprovação na sessão ordinária desta quarta-feira (31), no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, o Projeto de Lei nº 0150/2019 apresentado pelo deputado Jorge Everton (MDB).
A matéria busca facilitar aos agentes de todos os órgãos que compõem o sistema estadual de segurança pública, a oportunidade de adquirir de forma parcelada, a arma de fogo que já utiliza em serviço sob forma acautelada. O agente que manifestar intenção de adquiri-la poderá requerer a compra do Executivo.
O projeto foi aprovado pelos 13 deputados presentes na sessão, e anteriormente havia sido discutido em reunião da Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário, presidida pelo deputado Nilton Sindpol (Patri) em que obteve o parecer favorável dos parlamentares.
A iniciativa vai beneficiar os policiais civis e militares, bombeiros militares e policiais penais. Segundo o autor, o próprio sistema legal de segurança pública confere o carácter de interesse social à aquisição e ao porte de armas a estes trabalhadores citados. “Os agentes de segurança, mesmo de férias ou folga, têm o dever de agir em situações que demandam ação policial.”
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Jorge Everton ainda destacou a importância do projeto para a classe beneficiada. “Isso será bom para os policiais, que poderão ter sua arma própria e será benéfico aos militares, que ao se aposentarem são obrigados a devolver as suas armas e muitas vezes isso pode significar risco a ele e aos familiares”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Segurança, deputado Nilton do Sindipol (Patri), destacou que o texto traz justiça e reconhece o esforço que é desempenhado pelos profissionais de segurança do Estado.“Todos os operadores de segurança merecem o nosso respeito. Eles trabalham com uma carga que a profissão impõe de responsabilidades. É inadmissível passar 30 anos servindo a sociedade e após a aposentadoria ter que pleitear o porte de arma”.
Com a aprovação em plenário, o projeto de lei será encaminhado pela mesa diretora para sanção governamental.
