Agressor terá que ressarcir SUS por custos com vítimas

O projeto que prevê a responsabilidade do agressor de ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dos dispositivos de segurança usados em caso de pânico em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica e familiar, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nessa terça-feira, 4. Trata-se do Proje­to de Lei 9691/18 de autoria dos deputados Rafael Motta (PSB/RN) e Mariana Carvalho (PSDB/RO). Agora, a matéria será enviada ao Senado Federal.

Como médico, o deputado Hiran Gonçalves (Progressistas/RR) avalia que, dado o expressivo aumento do número de casos, a violência doméstica não é apenas um proble­ma de segu­rança, mas, de saúde pública. Segundo ele, o Parlamento está legislando em consonância com as expectativas da sociedade na defesa da dignidade da mulher e procu­rando inibir ao máximo a disposição dos possíveis parceiros agressores.

Seguindo essa mesma linha de proteção à mulher, Hiran Gonçalves teve aprovada, na semana passada, nas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Finanças e Tributação (CFT), sua relatoria para o Projeto de Lei 2.362/15, que garante a prioridade de atendimento no SUS para mulheres que necessitem de cirurgia plástica reparadora decorrente de lesões causadas por atos de violência doméstica.

“Devemos estar atentos para coibir qualquer possibilidade que dê brecha para a expansão da violência doméstica que não é apenas um problema de segurança, mas, de saúde pública”, afirmou Gonçalves. O parlamentar lembrou que o Brasil registra 606 casos de violência doméstica e 164 estupros por dia. Sendo que a estimativa é de que menos de 10% dos casos de estupro são comunicados à polícia.

De acordo com o texto do projeto que obriga o agressor a ressarcir SUS por custos com vítimas de violência doméstica, o indivíduo que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher, será obriga­do a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos do SUS envolvidos com os serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violên­cia doméstica e familiar. O dinheiro deverá ir para o fundo de saúde do ente federado respon­sá­vel pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

Hiran Gonçalves lembrou ainda das outras situações de ressarcimento previstas na proposta aprovada pela Câmara, como as de uso do abrigo pelas vítimas de violência doméstica e dispositivos de monitoramento das vítimas de violência amparadas por medidas protetivas, também terão seus custos ressarcidos pelo agressor.

Dados da violência

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados só em 2017 mais de 60 mil estupros no Brasil. Com relação à violência doméstica, no ano passado, 193 mil mulheres registraram queixa, sendo a maior parte de um total de 221 mil.

Em entrevista para o jornal Folha de São Paulo, a socióloga Samira Bueno, disse que o Brasil precisa se envergonhar perante as outras nações de ostentar taxas de homicí­dios tão altas, sem deixar de lado a violência de gênero. “A violência contra a mulher tem que ser questão central para se debater inclusive o desenvolvimento”, afirmou. O Anuário Brasileiro da Segurança Pública revela que o Brasil registrou 63.880 assassinatos no ano passado.

Ainda segundo o Anuário, na lista dos estados mais violentos, Roraima figura em nono lugar com uma taxa de 44 mortes a cada 100 mil habitantes, mais que o dobro da médica nacional. Com esse índice, Roraima não está longe do Rio Grande do Norte, estado que detém o primeiro lugar nessa estatística macabra com 68 mortes a cada mil habitantes. No caso de estupros, Roraima está em 11º lugar no ranking brasileiro com 37 casos a cada 100 mil habitantes.

“Precisamos desenvolver políticas públicas em Roraima para dar total proteção às mulheres antes que a violência aconteça ou algo mais grave ocorra nas famílias, pois as mulheres são conside­radas um segmento vulnerável da população e, assim como as crianças e os adoles­centes, são vítimas de maus-tratos e violência”, sustentou o deputado Hiran Gonçalves.

“Assim como no meu relatório para o projeto no qual está determinado que as mulheres que sofrem violência física e tenham algum dano, tenham prioridade para serem atendi­das pelo SUS, agora temos uma proteção a mais dessas mulheres com este projeto que obriga o agressor a ressarcir o SUS por custos com vítimas de violência doméstica”, ressaltou.