ALE antecipa decisão judicial, mas não consegue votar nome de defensor-geral

Após quase duas horas de atraso por conta de um problema no painel eletrônico, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (PSDC), deu início à sessão de ontem. Na ordem do dia, constava novamente a votação da indicação de Carlos Fabrício Ratacheski ao cargo de defensor público-geral, conforme antecipou a coluna Parabólica.

Mesmo sem ter sido notificada da decisão judicial que anulou a votação do dia 30 de setembro, a Mesa Diretora se antecipou e colocou novamente o nome de Ratacheski para apreciação dos deputados. Para explicar a decisão, o presidente da Casa disse que a Mesa Diretora se reuniu na tarde de quarta-feira, 7, e resolveu acatar um requerimento verbal feito pelo vice-líder do governo na Casa, deputado Oleno Matos (PDT), no dia da primeira votação.

“O nome do senhor Carlos Fabrício, que foi votado na semana passada, foi vetado. Ocorre que, diante de requerimento apresentado verbalmente pelo deputado Oleno Matos, esta presidência indeferiu monocraticamente o requerimento, um direito que é facultado ao presidente da Assembleia. Mas, ainda assim, respeitando requerimento verbal do deputado Oleno Matos, esta presidência, após encontro com a Mesa Diretora, gerou comunicado oficial aos deputados informando que a proposição está inclusa na ordem do dia de hoje [ontem] em regime de prioridade”, explicou.

O requerimento verbal de Oleno Matos, feito no dia 30, questionava a ausência da matéria da pauta da ordem do dia distribuída aos parlamentares com um dia de antecedência, como estabelece o artigo 223 do Regimento Interno da Casa.

Porém, os deputados da base governista, na tentativa de obstruir a votação, retiraram-se do plenário. Apesar de 21 nomes registrados no painel, apenas 12 estavam em plenário. O presidente anunciou, então, que a pauta estava transferida para a próxima terça-feira, 13. “A ALE votará o nome do senhor Carlos Fabrício, independente de qualquer posição. Esta é a posição final do Poder Legislativo”, frisou Jalser Renier.

À Folha, o líder do governo na Casa, deputado Brito Bezerra (PP), disse que a decisão de retirar-se do plenário foi uma estratégia para obstruir a sessão. “Isso é legítimo. Os parlamentares obstruírem a sessão quando entendem que a matéria não deve ser votada. É o que está acontecendo no Congresso Nacional”, afirmou.

No entendimento do parlamentar, a Casa precisa ser notificada da decisão judicial, que foi um pedido dos deputados da base governista para que interrompesse o processo legislativo no que diz respeito à votação da indicação de Ratacheski para o cargo de defensor público-geral. “Eles iriam votar novamente o nome do defensor porque, para fins legais, a decisão ainda não existe porque não foi formalizada à ALE. Por ainda não ter sido notificada, a Mesa Diretora se reuniu ontem à tarde e entendeu que eles poderiam arguir um requerimento do deputado Oleno. Ou seja, a Mesa reconheceu que fez algo que feria o Regimento Interno e anulou a votação da semana passada, colocando a pauta em votação novamente”, explicou Bezerra.

ALE – Em nota, a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa informou que a Mesa Diretora ainda não foi notificada acerca da decisão. Esclareceu ainda que a decisão judicial não impede uma nova apreciação do nome indicado para a Defensoria Pública.

OUTROS NOMES – O presidente da Casa anunciou que na sessão da próxima terça-feira, 13, serão apreciados os nomes dos diretores-presidentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Juscelino Pereira, e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Isabella de Almeida Dias Santos. (V.V)