A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) decidiu nesta terça-feira (24), por 15 votos a três, manter o veto do governador Antonio Denarium (Progressistas) ao projeto que incluiria, na lei que autorizou o Governo a contratar empréstimo de R$ 805,7 milhões, o plano detalhado de aplicação obrigatória dos recursos contratados junto ao Banco do Brasil. Com isso, a proposta foi arquivada (ao final da reportagem, veja como cada parlamentar votou).
O projeto foi apresentado pelo presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), após o rompimento político com a gestão de Denarium. Sampaio argumentava que o decreto do Governo, que detalha os investimentos a serem feitos com o recurso, é diferente do plano apresentado pelo vice-governador Edilson Damião (Republicanos) para convencer os deputados a aprová-lo.
Enquanto o decreto governamental prevê cinco investimentos de forma genérica (R$ 714,8 milhões para a Secretaria de Infraestrutura, R$ 37,9 milhões para a Casa Militar, R$ 20 milhões para o Fundo Estadual de Saúde, R$ 20 milhões para a Secretaria de Planejamento e Orçamento e R$ 13 milhões para a Secretaria da Fazenda), o plano original detalhava 16 ações:
- Pavimentação de estradas vicinais – R$ 239 milhões;
- Revitalização do Parque Anauá – R$ 100 milhões;
- Construção de um novo bloco do HGR (Hospital Geral de Roraima) – R$ 80 milhões;
- Sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) – R$ 80 milhões;
- Segunda etapa da Ponte da região do Passarão – R$ 43 milhões;
- Construção de novos prédios próprios estaduais – R$ 37 milhões;
- Aquisição de aeronaves – R$ 35 milhões;
- Fortalecimento da Agricultura Familiar – R$ 30 milhões;
- Implementação de rede de média e alta tensão – R$ 30 milhões;
- Reforma e ampliação da Maternidade – R$ 30 milhões;
- Contratação de projetos – R$ 25,7 milhões;
- Ampliação da Feira do Produtor – R$ 20 milhões;
- Urbanização de sedes e vilas no interior – R$ 20 milhões;
- Construção de aterro sanitário – R$ 15 milhões;
- Conclusão do prédio do Detran – R$ 11 milhões;
- Modernização das receitas e da gestão fiscal – R$ 10 milhões.
A ideia era obrigar Denarium a cumprir esse plano e, se quiser mudá-lo, pedir autorização dos deputados estaduais, mediante justificativa ao parlamento.
Oposicionista, Soldado Sampaio pediu a derrubada do veto. “Acho que nós deixamos de exigir o nosso papel como legislador e fiscalizador quando nós apenas estamos dispostos a dar uma lei delegada ao governador para fazer o que bem quer. Nós estamos tratando de recursos de R$ 805 milhões”, disse. “O que está em jogo não é a fidelidade ao governador, o que está em jogo é o nosso papel enquanto parlamentar de se posicionar. O Governo passa, essa dívida vai perdurar por muito tempo”.
O líder do Governo na ALE-RR, Coronel Chagas (PRTB), defendeu a manutenção do veto ao dizer que a proposta do presidente da Casa está “amarrando o Poder Executivo em seu poder discricionário”. Ele afirmou que, em breve, o Governo vai enviar apresentar um PL para criar um conselho gestor dos recursos, a ser formado por secretários estaduais de Planejamento e Orçamento, da Fazenda e de Infraestrutura, e representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Poder Legislativo. A ideia é “que não haja dúvidas quanto à destinação e a correta aplicação desses recursos”.
Em resposta, Sampaio afirmou que a criação do conselho seria uma exigência contratual do Banco do Brasil. “Não é uma vontade do Governo. Quero deixar isso bem claro. É uma exigência contratual para fazer uso dessa aplicação”, pontuou. Por sua vez, o deputado governista Rarison Barbosa (PMB) sugeriu que o Executivo inclua, no projeto do conselho gestor, o plano de trabalho do empréstimo.
Dívida até 2034
No contrato assinado com o Banco do Brasil, o governo estadual se comprometeu a pagar, mensalmente, no dia 17, o empréstimo em 108 parcelas. A primeira vence em 17 de agosto de 2025. O contrato é válido até 17 de julho de 2034. A instituição financeira garantiu depositar o dinheiro até 30 de dezembro de 2024, em parcela única.
Segundo o Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) aberto pelo Estado no Tesouro Nacional, a operação de crédito custará quase R$ 1,3 bilhão ao final de dez anos. O montante inclui juros, encargos e comissões estimados em R$ 474,5 milhões.
Veja como votaram os deputados em relação ao veto
- Angela Águida Portella (Progressistas) – sim
- Armando Neto (PL) – ausente na votação
- Aurelina Medeiros (Progressistas) – sim
- Catarina Guerra (União Brasil) – sim
- Chico Mozart (Progressistas)
- Claudio Cirurgião (União Brasil) – sim
- Coronel Chagas (PRTB) – sim
- Dr. Meton (MDB) – sim
- Eder Lourinho (PSD) – sim
- Gabriel Picanço (Republicanos) – ausente na votação
- Idazio da Perfil (MDB) – sim
- Isamar Júnior (Podemos) – ausente na votação
- Joilma Teodora (Podemos) – sim
- Jorge Everton (União Brasil) – não
- Lucas Souza (PL) – sim
- Marcelo Cabral (Cidadania) – sim
- Marcinho Belota (PRTB) – sim
- Marcos Jorge (Republicanos) – não
- Neto Loureiro (PMB) – não votou
- Odilon (Podemos) – ausente na votação
- Rarison Barbosa (PMB) – sim
- Renato Silva (Podemos) – sim
- Soldado Sampaio (Republicanos) – não
- Tayla Peres (Republicanos) – sim
