Os deputados estaduais vão se reunir nesta terça-feira (27), às 16h, na sala de reuniões da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), para discutir e votar quatro projetos. A sessão extraordinária será o terceiro encontro do parlamento durante o recesso.
Um deles é o projeto de decreto da mesa diretora para reconhecer o estado de calamidade pública financeira de São Luiz do Anauá. A cidade decretou emergência por causa de uma dívida de R$ 37,6 milhões e, apesar de ser a campeã nacional no recebimento de “emendas pix” com mais de R$ 100 milhões, enfrenta falta de dinheiro para cumprir suas obrigações.
Outro projeto de decreto, de autoria do deputado Renato Silva (Podemos), propõe a suspensão do reajuste de 8,26% da conta de água da Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima), a ser cobrado a partir de fevereiro. O parlamentar alega violação de princípios constitucionais e legais.
Também há dois Projetos de Lei em pauta: o que muda regras de procedimentos relativos ao Plano de Manejo Florestal Sustentável nas florestas nativas do Estado, de autoria do presidente Soldado Sampaio (Republicanos); e o que proíbe a terceirização do gerenciamento das unidades de saúde e de serviços médicos-hospitalares de média e alta complexidade, apresentado por Dr. Cláudio Cirurgião (União Brasil), para barrar o Governo de terceirizar as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Geral de Roraima (HGR).
