ALE criou uma situação dramática, diz Neudo Campos sobre Orçamento

Desde o início da semana, técnicos da Casa Civil, Procuradoria-Geral, Controladoria e das secretarias de Planejamento, Administração e Fazenda se reúnem para discutir o Orçamento para 2016, aprovado na Assembleia Legislativa no dia 23 de dezembro. Até o dia 19 deste mês, prazo que a governadora Suely Campos (PP) tem para sancionar ou vetar o projeto, o assunto ainda será muito debatido.

À Folha, o consultor especial da Governadoria, Neudo Campos, avaliou como uma retaliação ao governo Suely o Orçamento aprovado por maioria dos deputados estaduais. “Esse texto foi o cumprimento de uma promessa feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier, quando, num daqueles surtos, disse claramente que sentiria pena da governadora quando chegasse o momento do Orçamento”, disse. “Dito e cumprido. O orçamento aprovado inviabiliza o governo, sobretudo num ano de crise, como se prevê”.

Para Neudo, o presidente do Poder Legislativo deixou o Governo em Estado de penúria. “Para reverter isso, temos que nos reunir realmente. Todo o governo! Essa situação dramática pode redundar em prejuízos brutais para a educação, para a merenda escolar, para a recuperação das escolas, para a saúde, para a compra de medicamentos, para a segurança. Em todos os aspectos. Eles nos retiraram a possibilidade até de oferecer contrapartidas em convênios federais”, frisou.

Citou que a Assembleia Legislativa aumentou para 19,6% o seu próprio orçamento em relação aos recursos de 2015. “Para se ter uma ideia, todo mês do ano passado a Assembleia recebia R$ 14 milhões. Só que eles gastavam R$ 8 milhões e sobravam R$ 6 milhões. E agora teve um aumento de 19,6%? O que é isso!?”, questionou Neudo.

O consultor afirmou que a aprovação do Orçamento foi um “instrumento extremamente agressivo” contra o primeiro orçamento do governo Suely Campos. “Ela foi eleita pelo povo, venceu contra um governador que estava sentado na cadeira, contra o filho de senador, contra o dinheiro e o poder”, polemizou.

Neudo Campos disse que não se percebe qualquer equilíbrio no Orçamento. “Então, temos que estudar, ver o que podemos fazer, ver qual a melhor saída para uma questão que não foi prevista, que nunca imaginávamos, que o que ele [Jalser Reneir] disse em setembro viraria realidade”, afirmou, recordando-se do episódio em que a secretária-chefe da Casa Civil, Danielle Campos Araújo, foi à Assembleia Legislativa juntamente com lideranças do Movimento dos Sem Terra (MST).

Ainda analisando como reverter a situação, a comissão estuda a possibilidade de demissão de servidores comissionados e a extinção ou fusão de órgãos do Governo do Estado, como anunciado por Suely Campos à Folha, na semana passada. “O Estado vai procurar se adaptar a uma situação terrível como essa. Isso significa demissão, diminuição do tamanho da máquina estadual, equilíbrio das contas públicas. Vamos ter que nos adequar, mas não queremos que falte merenda escolar, medicamento. Mas esse cruel orçamento nos impõe essa realidade”, frisou.

Questionado se o Governo do Estado estuda entrar com uma medida judicial para barrar o Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, Neudo Campos disse que todas as opções estão sendo avaliadas. “Assim como estamos estudando diminuir os custos da máquina estadual, vamos estudar saídas políticas e jurídicas para esse caso. Nunca houve uma legislatura que impusesse um orçamento tão impiedoso quanto esse”, afirmou.

Ao concluir, o consultor especial reforçou que a decisão da Assembleia foi política. “A Mesa Diretora sofre influência do senador Romero Jucá [PMDB]. Mas nós temos coragem de enfrentar essas situações, porque o compromisso que o povo deu a Suely é de luta”. (V.V)