ALE discute amanhã implantação do projeto da Zona Franca Verde

Durante o programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020 AM, no domingo, 06, a deputada estadual Ângela Águida Portela (PSC) prestou esclarecimentos sobre a audiência pública que ocorrerá amanhã, 07, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), sobre a implantação do projeto da Zona Franca Verde (ZFV) no Estado.

O evento, que terá início a partir das 09h, no plenário da ALE, terá a presença da superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Rebecca Garcia, e tem o objetivo de ser o marco legal da implantação da ZFV em Roraima.

Além disso, também está programado um serviço de treinamento, executado por técnicos da Suframa, sobre as isenções fiscais oferecidas pela ZFV, tendo como público-alvo os empresários, consultores, representantes da área do comércio. “Para suprir os questionamentos que irão surgir dessa audiência pública, que acontece amanhã, nós iremos trazer técnicos da Suframa do Amazonas para que eles possam passar três dias fazendo treinamentos e capacitações, tirando as dúvidas das pessoas, no que diz respeito ao acesso a isenção fiscal para aquele que tiver produzindo um bem com o insumo da região”, disse.

ZONA FRANCA VERDE – Segundo a deputada, a ZFV é um incentivo fiscal do Governo Federal para o desenvolvimento sustentável e responsável, respeitando a biodiversidade da Amazônia Ocidental, tendo como exemplo, o pedido de isenção do Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI), para aqueles locais onde a matéria-prima do produto seja de preponderância regional.

“Por exemplo, nós temos o caju. Com ele se pode fazer o fruto cristalizado, usar a castanha e o suco, enfim, várias maneiras. Esse produto, quando ele for industrializado, pode até ter outros insumos que não sejam daqui, mas a matéria-prima é regional, então, ele recebe a isenção do IPI”, declarou.

Conforme Ângela, a ZFV pode abrir um leque de possibilidades para os empresários do Estado que atuam nas indústrias de madeira, agricultura e pecuária, as pequenas associações e cooperativas que queiram trabalhar na área da biojoia, da coleta de óleos para biocosmética e tratamentos medicinais, além de poder atrair investidores de outros estados e até de outros países, além da valorização dos produtos regionais.

“Acho que o objetivo é dar esse enfoque para a questão da matéria-prima amazônida, uma vez que nós comentamos que a própria palavra ‘Amazônia’ ajuda a vender, e se está sendo comercializado esse produto, é importante que ele ganhasse esse valor agregado, até para que ele ficasse mais competitivo no mercado e não aliar aquele pensamento que o desenvolvimento da Amazônia rima com depredação”, esclareceu a deputada.

Outra questão importante, segundo Ângela, é que a instalação da Zona Franca Verde só pode ser feita nas Áreas de Livre Comércio (ALC), como é o caso dos municípios de Bonfim e Boa Vista, e que muitos mecanismos implantados na ZFV surgiram da criação da Lei nº 11.732, que estabelece as áreas de livre comércio em Roraima, que transferiu a ALC de Pacaraima para Boa Vista e implantou outra no município de Bonfim. “Quando eu estive fazendo uma visita à Suframa, a superintendente e o técnico responsável pela implantação da ZFV informaram que o que possibilitou a criação desse modelo foi a lei em Roraima”, citou a deputada.

Sobre possíveis malefícios com a implantação da ZFV, como uma possível delimitação da vertente industrial da área de livre comércio de Boa Vista, a deputada ressaltou a importância da audiência pública sobre o tema. “O importante do debate é isso, trazer os dois lados da moeda, discutir e usar a população como mediadora, principalmente das pessoas que têm o conhecimento na área, para que a discussão seja feita em alto nível e a gente possa avançar”, relatou. (P.C)