Em resposta a reportagem “Justiça mantém suspensão do concurso para procurador da ALE”, publicada na FolhaWeb no início da tarde de terça-feira, 16, a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima (Supcom ALE) informou, por meio de nota, que acatar a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, manteve a suspensão do concurso para o cargo de Procurador.
“A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima (Supcom ALE) informa que cumprirá a decisão judicial e que as nomeações para o cargo estão suspensas até novo posicionamento do Judiciário”, destacou.
O certame para o cargo já estava suspenso desde 08 de janeiro, após o Ministério Público de Roraima (MPRR) apontar uma série de irregularidades. A Ação foi ajuizada em dezembro de 2018 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania.
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O juiz Luiz Alberto de Morais Junior também determinou que a ALE faça ampla divulgação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) sobre o ajuizamento da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, ou seja, coautores na ACP em tramitação, com prazo de 15 dias para manifestação dos candidatos ou seus representantes.
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