ALE diz que nomeações podem ser anuladas e governo envia lista

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) tornará nulos os atos de nomeação dos titulares da administração indireta do Governo do Estado.
A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira, em reunião extraordinária, pela Comissão de Representação da Casa. Somente o Iteraima (Instituto de Terras de Roraima) permanecerá com o presidente nomeado, porque houve substituição posterior ao dia 1º de janeiro.
Fizeram parte da reunião da Comissão os parlamentares, Angela Águida Portella (PSC), Coronel Chagas (PRTB), George Melo (PSDC), Jânio Xingú (PSL), Naldo da Loteria (PSB), Lenir Rodrigues (PPS), Zé Galeto (PRP) e Izaias Maia (PRB).
A chefe do Executivo estadual terá prazo de 10 dias para encaminhar à Assembleia os nomes dos novos titulares dos órgãos da administração indireta.
O vice-presidente da Assembleia, deputado Coronel Chagas, informou que tornará público que, oficialmente, a Assembleia não recebeu até o dia 30 de janeiro nenhum expediente dessa natureza. “O Poder Executivo deveria ter apresentado a indicação até as 17h do dia 30 de Janeiro, porque é o prazo peremptório, ou seja, que não se admite apresentar depois”, explicou.
Agora, a decisão da Comissão é comunicar oficialmente aos Poderes constituídos, porque isso é dever da ALE e se não o fizermos estaremos sendo omissos e prevaricando”, ressaltou Chagas.
OUTRO LADO
O Governo do Estado encaminhou na tarde de hoje, dia 02, às 16h21, a relação de nomeações interinas da Administração Indireta à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), afirmando que a Constituição de Roraima estabelece prazo de 30 dias seguintes às nomeações para que o Governo informe ao Legislativo.
Segundo o governo, as nomeações dos diretores e presidentes destas instituições foram publicadas no Diário Oficial do Estado de Roraima do dia 2 de janeiro de 2015.
O Governo reafirma que os nomeados atendem critérios de capacidade técnica para exercerem as funções e aguarda que a Assembleia Legislativa promova as sabatinas para apreciação e votação, uma vez que o artigo 20F da Constituição Estadual estabelece que os indicados podem ocupar os cargos interinamente por até 90 dias.
Foram informados os seguintes nomes:
– Rogério Campos, presidente da Femarh (Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima);  – Ronaldo Marcilio Santos, presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper); – Rafael Alves da Cruz Pereira, diretor- presidente da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima); – Braz Assis Behnck, diretor presidente da Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima); – Ubirajara Riz Rodrigues, diretor-presidente da Jucer (Junta Comercial do Estado de Roraima);  – Flauenne Silva Santiago, presidente do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima); – Danque Esbell da Silva, presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer); – Lenon Geyson Rodrigues Lima, presidente do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima); – Lurenes Cruz do Nascimento, diretor-presidente do Iact (Instituto de Amparo à Ciência e Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima); – Juscelino Kubitschek Pereira, diretor-presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima); – Júlia América Vieira Campos, reitora pro tempore da Univirr (Universidade Virtual de Roraima); – Jadir Correia da Costa, diretor-presidente da Empresa de Rádio e Televisão Difusora de Roraima; – Regys Odlare Lima de Freitas, reitor pro tempore da Uerr (Universidade Estadual de Roraima).