ALE e Câmara adotam novas medidas de combate ao Corona

O presidente da ALE-RR, Jalser Renier (SD) também divulgou a resolução nº 009/2020 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da ALE-RR.

Dentre as medidas estão o acesso restrito de somente parlamentares, servidores, terceirizados, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito estadual, empregados que prestam serviços no âmbito da Casa, todos previamente credenciados, salvo prévia autorização da Presidência.

Durante o período de vigência desta Resolução, a realização de atividades do processo legislativo da Assembleia Legislativa, será restrita a reuniões ordinárias e extraordinárias de Plenário e de comissões, que ocorrerão às terças-feiras, com presença de deputados e o mínimo de servidores. 

As demais atividades ficam suspensas até o dia 31 de março, entre elas os eventos de homenagens e atividades promovidas pelo programa Abrindo Caminhos e Escola do Legislativo. Os programas Procon, Chame e Fiscaliza também terão suas atividades de atendimento ao público suspensas pelo mesmo período, ficando mantidos os serviços de comunicação por telefone, e-mail e outras formas de atendimento remoto ao público externo.

Também é recomendável aos gabinetes parlamentares que evitem visitas e audiências dos servidores do interior ou que executem atividades externas, devendo permanecer em seus municípios de representação política, prestando contas de suas atividades por meios eletrônicos, entre outras medidas. 

CÂMARA – Os vereadores da Câmara Municipal também aprovaram em sessão fechada o Projeto de Resolução Legislativa Nº 02/2020, que trata dos procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19).

Na ocasião foi criado o Comitê de Acompanhamento e Controle do COVID-19 e determinado que os projetos de lei do Executivo Municipal, que tratam do COVID-19, tramitarão em regime de urgência especial na Câmara.

O presidente da Casa, Mauricélio Fernandes (MDB), também vai determinar o dia e hora para as sessões extraordinárias e que todas as atividades parlamentares públicas dentro da Casa Legislativa estão suspensas, além de restrição da circulação de pessoas e recomendação de que os que se sentirem com sintomas da doença permaneçam em casa. (P.C.)