Membro do G14, o grupo independente na Assembleia Legislativa, o deputado Jorge Everton (PMDB) fez críticas à postura dos parlamentares quanto ao silêncio que se instalou na Casa nas últimas semanas. “Quando o documento do Ministério Público de Contas encaminhou as denúncias contra o Governo do Estado, foi feito muito barulho aqui e, de repente, o silêncio reinou na Casa”, afirmou à Folha.
Em um requerimento apresentado à Mesa Diretora na semana passada, Everton pediu providências e andamento na criação da comissão que investigará as denúncias contra a governadora Suely Campos (PP) e a secretária-chefe da Casa Civil, Danielle Campos Araújo, por crime de responsabilidade. “Quero que dê continuidade às discussões. Eu não quero criar tumulto na Casa, mas quero que as denúncias sejam investigadas. A gente não pode permitir que as denúncias cheguem a esta Casa e fiquem sem respostas”.
O parlamentar lembrou que a legislação é clara: depois da leitura da denúncia em plenário, deve ser criada uma comissão para apurá-la. “Isso não foi nem está sendo feito. Então, a gente precisa que a Casa obedeça ao Regimento Interno, porque isso pode incorrer à Mesa Diretora o crime de prevaricação”, afirmou.
“Não posso aceitar que sejam utilizados artifícios ilegais para não se apurar estas denúncias. Nem estou questionando se a governadora vai ser afastada ou não.
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Ela pode até não ser afastada, mas a lei tem que ser cumprida”, destacou.
CPI – Outra cobrança do deputado foi quanto à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação. “Regimentalmente é ilegal criar uma comissão para analisar a criação de uma CPI. A denúncia de desvio nos recursos do Fundeb, feita pelos professores estaduais e assinada por vários deputados, tem um fato determinado, número suficiente de assinaturas e um prazo para tramitação. Não podemos passar por cima do Regimento Interno só para agradar o governo ou quem quer que seja”, frisou.
Segundo Jorge Everton, não existe no Regimento Interno da Casa discussão para analisar se o requerimento de abertura de CPI é legal ou não. “Isso tem que ser tratado com seriedade e obedecendo ao que prevê o Regimento”, complementou. (V.V)
