ALE rejeita nome de defensor de novo e reprova titular do Detran

O Governo do Estado sofreu nova derrota na Assembleia Legislativa na manhã de ontem. Dos três nomes indicados pelo Executivo, que foram apreciados pelos deputados estaduais, dois foram rejeitados e um aprovado. A advogada Isabella Dias, do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), foi a única que saiu vitoriosa.

Os nomes rejeitados, por 12 votos a favor e 12 contra, foram: Carlos Fabrício Ratacheski, para o cargo de defensor público-geral, depois de ser levado a plenário outra vez; e Juscelino Pereira, para o cargo de diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A votação de Ratacheski foi realizada novamente após a decisão do dia 30 de setembro ter sido anulada por meio de resolução da Mesa Diretora, lida ontem em plenário. Antes disso, houve uma decisão judicial anulando a primeira votação.

Nem a presença de servidores do Detran em plenário e uma carta, dirigida aos deputados e lida por Jorge Everton (PMDB), enviada pelo Sindicato dos Servidores do Detran, foram suficientes para a aprovação de Juscelino Pereira, que estava à frente do órgão de trânsito desde o início do ano. Aprovado em comissão de sabatina no final de março, o nome de Pereira entrou na ordem do dia pela primeira vez em 30 de junho. Porém, um pedido de adiamento de discussão protelou a votação até ontem.

Na sessão de ontem, Ratacheski foi o primeiro a ser rejeitado. O único apoio que recebeu foi do deputado Oleno Matos (PDT), também defensor público, que lembrou aos demais parlamentares que o indicado pela governadora Suely Campos (PP) foi o único a receber mais da metade dos votos na escolha da lista tríplice. “Ele teve 80% dos votos, enquanto os demais concorrentes [Terezinha Muniz e Ernesto Halt] tiveram só 40%”, disse. Ainda assim, foi novamente rejeitado. Desta vez, por 12 a 12. Na primeira votação, no final de setembro, o placar foi de 12 a um pela rejeição.

A votação seguinte foi a de Juscelino Pereira, que chegou a receber palavras de apoio de deputados do G14, Coronel Chagas (PRTB) e Jorge Everton (PMDB), do próprio líder do bloco, George Melo (PSDC), e do presidente da Casa, Jalser Renier (PSDC). Mais uma vez, em votação secreta e eletrônica, o placar foi 12 a 12.

POLÊMICA – O empate gerou desconfiança dos blocos independente e governista. Os parlamentares do G14 diziam que os governistas tinham traído o Executivo e votado contra Pereira. A base de apoio ao governo negou. O fato é que nenhum dos deputados se ateve ao que diz o artigo 226, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

De acordo com o § 4º, do artigo 226 do Regimento Interno da Casa, “em caso de escrutínio secreto, proceder-se-á, sucessivamente, a nova votação até que se dê o desempate”. No § 5º, do mesmo artigo, diz que “se o presidente se abstiver de desempatar a votação, o substituto regimental o fará em seu lugar”.

Sem levar em conta artigo que prevê o desempate, a Assembleia Legislativa encaminhou comunicado ao Poder Executivo informando que a governadora Suely Campos (PP) tem o prazo de dez dias para indicar novos nomes para o Detran e para a Defensoria Pública. Em nota, o Governo do Estado informou que, no lugar de Juscelino Pereira, a diretora de Administração e Finanças do órgão, Djenane de Lemos Medeiros, responderá interinamente pelo cargo.

Quanto ao cargo de defensor público-geral, ventila-se a possibilidade de realização de uma nova eleição de lista tríplice, uma vez que o segundo e terceiro colocados na votação não atingiram 50% dos votos. Porém, a informação não foi confirmada até o fechamento desta matéria, às 19h. (V.V)

Líderes de bloco falam em decisão democrática

Após a sessão que rejeitou dois nomes e aprovou um, todos indicados pelo Governo do Estado, os líderes dos G14 e da base governista comentaram as decisões dos parlamentares estaduais na Assembleia Legislativa. Ambos lembraram que a Casa é democrática.

Sobre a rejeição de Carlos Fabrício Ratacheski para o cargo de defensor público-geral, o líder do G14, deputado George Melo (PSDC), disse que ser o mais votado na lista tríplice não significa aprovação na Casa. “A governadora escolhe um nome, envia para a Casa, que vai avaliar. Se passar, essa pessoa toma posse. Se não, vem outro nome”, frisou.

Quanto à orientação para que os parlamentares do G14 votassem pela rejeição de Ratacheski, Melo comentou, sem citar nomes, que deputados da base governistas o procuraram para demonstrar insatisfação com o nome indicado. “Dentro do grupo do governo, alguns deputados não podem falar, mas eles vêm com a gente e falam que nomes não querem. Então, a gente tem um termômetro da discussão. Na verdade, fechamos questão pela rejeição”, disse.

Líder da base governista, o deputado Brito Bezerra (PP) afirma que vê a rejeição, pela segunda vez, de Ratacheski, como uma queda de braço interna. “A base do governo tem afinidade com o nome dele. Mas tem deputados que não estão satisfeitos com esse nome”, disse, reiterando que não tem conhecimento de que parlamentares governistas tenham procurado o G14.

Sobre a votação do Detran, apesar de ter orientado o bloco pela aprovação de Juscelino Pereira, George Melo foi voto vencido. “Era um nome que nós queríamos que estivesse à frente do Detran, porque estava fazendo um belíssimo trabalho, mas que foi rejeitado. Não conseguimos fechar essa questão, e eu imaginava que alguns votos da base do governo seriam a favor do nome do Juscelino. Mas alguns colegas foram intransigentes e não quiseram votar a favor”, afirmou.

Bezerra não soube explicar a rejeição de Pereira. “A orientação da base do governo era pela aprovação, mas não sabemos por quem ele foi rejeitado”, disse. Quanto ao anúncio dos deputados do grupo independente de que votariam pela aprovação, o líder governista disse que “geralmente o que se anuncia no plenário não é o que acontece”, mas preferiu não acusar ninguém.

Quanto ao nome que será indicado pela governadora Suely Campos, Brito Bezerra esclareceu que ela tem o prazo de dez dias para encaminhar novo nome e que deve conversar com o PDT, que foi o partido que indicou Juscelino Pereira para o cargo. (V.V)