Os deputados de Roraima aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (2), o projeto que fixa em lei o desconto de 10% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago em cota única. A proposta segue para a sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).
Enquanto a proposta tramitava na Casa, comissões discutiam uma nota técnica emitida pela Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) em 2021, na qual cita que o desconto resulta na preservação do direito do cidadão, na redução da inadimplência, no aumento da arrecadação e na garantia de recursos ao Poder Público.
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“O IPVA é um imposto que atinge todas as camadas sociais, desde as pessoas que têm uma moto até aquelas com um carrinho. Nesse sentido, realizamos um estudo de impacto que demonstra que essa redução, em até 10% para pagamento de cota única, aumenta a arrecadação para o Tesouro estadual e ainda traz vantagem para a população”, disse Marcos Jorge (Republicanos), autor do PL.
Para o deputado Jorge Everton (União Brasil), a iniciativa vai diminuir ainda mais a inadimplência, o que vai beneficiar o Estado, pois vai receber de forma antecipada, sem ficar prevendo receita.
