A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei que obriga a contratação de um salva-vida para cada grupo de 200 pessoas que frequente instalações aquáticas privadas de uso público. O texto segue para a sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).
A proposta do deputado Renato Silva (Podemos) tramitava na Casa desde 2021 e foi apresentada no contexto em que a menina Aline da Costa Medeiros, de apenas nove anos, morreu afogada no balneário Aracati, no Município de Cantá, região Norte de Roraima. Além de homenageá-la, a Lei Aline Medeiros pretende garantir proteção nesses locais.
Se sancionada, a obrigação valerá para estabelecimentos de atividades turísticas, de alimentação e entretenimento em balneários, praias, lagos, lagoas, cachoeiras e rios cujos acessos sejam facilitados ou que estejam próximos às suas margens em até 150 metros.
O salva-vidas deve ser habilitado profissionalmente e autorizado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR). Quando civis, os profissionais contratados pelos estabelecimentos privados somente poderão exercer suas funções após autorização de órgão competente.
O autor do projeto justifica a iniciativa em razão do aumento de mortes nesses locais de recreação. “Para que nossa população possa desfrutar destas atividades, de modo prazeroso, se faz necessária a segurança, esta notadamente somente poderá ser proporcionada por pessoas habilitadas e capacitadas, de tal forma que possam agir com precisão em caso de emergência”, destacou na proposta.
