A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta quarta-feira (13), a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) que prevê um déficit de R$ 400 milhões nos cofres estaduais para 2024. O texto, que recebeu mais de 250 emendas, segue para a sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).
Conforme a LOA enviada à Casa, a receita estatal prevista para o ano que vem será de R$ 7.148.393.344,00. A despesa fixada será bem maior: R$ 7.548.618.595,00. A situação difere de 2022, quando os deputados estaduais aprovaram, pela primeira vez em cinco anos, um orçamento equilibrado de quase R$ 7 bilhões.
O Estado passa por regime de ajuste fiscal após estourar o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que o impede de realizar desde novas contratações a concursos públicos, enquanto durar a situação.
Roraima ainda recebeu recomendação para exonerar servidores comissionados e seletivados, após chegar perto de 52% das despesas com folha de pagamento, acima do limite legal de 49%.
Despesas dos Poderes
Conforme o texto original da LOA 2024 enviado à ALE-RR, as despesas dos Poderes estaduais ficarão da seguinte forma:
- Executivo – R$ 5.732.752.229,00
- Legislativo – R$ 467.570.087,00
- Judiciário – R$ 373.430.516,00
- Ministério Público de Roraima – R$ 135.627.811,00
- Defensoria Pública de Roraima – R$ 95.866.489,00
- Ministério Público de Contas – R$ 23.193.493,00
O orçamento também estabelece R$ 193.070.255,00 para reservas, sendo R$ 1.552.550,00 para contingência e R$ 191.517.705,00 para emendas parlamentares. O Instituto de Previdência de Roraima, por sua vez, terá despesas de R$ 527.107.715,00.
Recesso parlamentar
Após a aprovação, o presidente Soldado Sampaio (Republicanos) decretou recesso parlamentar das sessões plenárias até 14 de fevereiro de 2024. Além de Sampaio, a comissão de representação que governará a ALE-RR durante esse intervalo será formada pelos deputados:
- Ângela Águida Portella (Progressistas);
- Armando Neto (PL);
- Aurelina Medeiros (Progressistas);
- Catarina Guerra (União Brasil);
- Coronel Chagas (PRTB);
- Doutor Cláudio Cirurgião (União Brasil);
- Gabriel Picanço (Republicamos);
- Isamar Júnior (Podemos);
- Joilma Teodora (Podemos);
- Jorge Everton (União Brasil);
- Marcelo Cabral (Cidadania);
- Marcos Jorge (Republicanos).
Regimentalmente, a comissão tem que ser composta pelo presidente do Poder Legislativo e por um membro de cada partido com assento na Casa. Na ausência ou impedimento de Sampaio, será o primeiro-vice-presidente Marcelo Cabral quem assumirá o posto.
As atribuições da comissão de representação são: elaborar projetos; conhecer do pedido de licença para processo de deputado e decidir sua prisão; e autorizar a ausência do governador e do vice.
Durante o recesso, o grupo ainda acumula as funções da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e do plenário. Uma convocação extraordinária da Assembleia, segundo o regimento, interrompe a vigência da composição de recesso.
